Projeto de Resolução do Senado n° 7, de 1992
- Autoria
- Senador Iram Saraiva (MDB/GO)
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 36 de 30/06/1992
- Natureza
- Funcionamento do Senado Federal
Ementa:
DISPÕE SOBRE LIMITES GLOBAIS E CONDIÇÕES PARA AS OPERAÇÕES DE CREDITO INTERNO E EXTERNO DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL, DOS MUNICIPIOS E SUAS AUTARQUIAS, E ESTABELECE LIMITES E CONDIÇÕES PARA CONCESSÃO DE GARANTIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 36 de 30/06/1992
- Último estado:
- 30/06/1992 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 7/1992
- Autor:
- Senador Iram Saraiva (MDB/GO)
- Data:
- 19/03/1992
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE LIMITES GLOBAIS E CONDIÇÕES PARA AS OPERAÇÕES DE CREDITO INTERNO E EXTERNO DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL, DOS MUNICIPIOS E SUAS AUTARQUIAS, E ESTABELECE LIMITES E CONDIÇÕES PARA CONCESSÃO DE GARANTIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 19/03/1992
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, LIMITE DE ENDIVIDAMENTO, VIGENCIA, RESOLUÇÃO, SENADO, OPERAÇÃO DE CREDITO, UNIÃO FEDERAL, AUTARQUIA, ENTIDADE, CONTROLE, PODER PUBLICO, CONCESSÃO, GARANTIA, EMPRESTIMO EXTERNO, EMPRESTIMO INTERNO, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS, AUTARQUIA.
- 06/07/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 259, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 684, DO
SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA.
- 30/06/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000036 DE 1992.
DOFC 01 07 PAG 8359.
DCN2 01 07 PAG 5461.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 22 09 1992).
- 30/06/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 145, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 24/06/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 25 06 PAG 5239.
- 24/06/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 24/06/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 219 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN RACHID SALDANHA DERZI.
- 24/06/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 24/06/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADOS O SUBSTITUTIVO, EM TURNO SUPLEMENTAR, E
AS EMENDAS DE PARECER FAVORAVEL, SENDO REJEITADAS AS DE
PARECER CONTRARIO.
- 24/06/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL FAVORAVEL AS EMENDAS 5, 12, 13, 16, 18, 20,
21, 23, 24, 26 E 27 - PLEN; PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 1,
3, 4, 6, 7, 10, 11, 14, 15, 17, 19 E 22 - PLEN; PELA
PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS 2 E 9 - PLEN, SENDO
RETIRADAS, PELOS RESPECTIVOS AUTORES, AS EMENDAS 8 E 25 -
PLEN, RELATOR SEN RAIMUNDO LIRA.
- 24/06/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APRECIAÇÃO EM TURNO SUPLEMENTAR: LEITURA DAS EMENDAS 1,
3, 6, 4, 10 - PLEN, DO SEN IRAM SARAIVA; 2, 7, 24 - PLEN,
DO SEN RONALDO ARAGÃO; 5 - PLEN, DO SEN MEIRA FILHO; 8,
12 - PLEN, DO SEN ESPERIDIÃO AMIN; 13 A 23 - PLEN, DO
SEN COUTINHO JORGE; 25 - PLEN, DO SEN MAURICIO CORREA;
26 - PLEN, DO SEN ALEXANDRE COSTA E 27 - PLEN, DO SEN
PEDRO SIMON.
- 24/06/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 218 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO DO
VENCIDO PARA O TURNO SUPLEMENTAR, RELATOR SEN RACHID
SALDANHA DERZI.
- 24/06/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO DO VENCIDO PARA O TURNO
SUPLEMENTAR.
- 24/06/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO, FICANDO PREJUDICADO O
PROJETO. VOTAÇÃO APROVADO O DESTAQUE DO RQ. 445.
VOTAÇÃO REJEITADAS OS RQ. 446 E 447, APOS ENCAMINHAMENTO
PELOS SEN PEDRO SIMON, RAIMUNDO LIRA, HUMBERTO LUCENA,
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, RONAN TITO, JOSE EDUARDO,
NELSON WEDEKIN, ESPERIDIÃO AMIN, MARCO MACIEL E CID
SABOIA DE CARVALHO. VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 448, FICANDO
PREJUDICADAS AS EMENDAS 3 E 4.
- 24/06/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 445, DO SEN COUTINHO JORGE, DE
DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DA EXPRESSÃO 'E A
SECRETARIA DA FAZENDA NACIONAL', CONSTANTE DO ART. 10 DO
SUBSTITUTIVO. LEITURA, PARA POSTERIOR DELIBERAÇÃO, DOS
RQ. 446 A 448, DE AUTORIA DO SEN PEDRO SIMON, DE DESTAQUE
PARA APROVAÇÃO, RESPECTIVAMENTE, DAS EMENDAS 1 E 2 E DA
SUBEMENDA A EMENDA A EMENDA 4, OFERECIDAS AO PROJETO.
- 24/06/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 23/06/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 23/06/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 17/06/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2020 DISCUSSÃO ENCERRADA, SENDO A MATERIA RETIRADA DA
PAUTA NOS TERMOS DO ART. 175, E, DO REGIMENTO INTERNO.
DCN2 18 06 PAG 5066.
- 17/06/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2020 PARECERES ORAIS CONTRARIOS AS EMENDAS 1 E 2 - PLEN,
RELATOR SEN RAIMUNDO LIRA E 3 - PLEN, RELATOR SEN NELSON
WEDEKIN; PARECER ORAL FAVORAVEL A EMENDA 4 - PLEN,
RELATOR SEN NELSON WEDEKIN.
- 17/06/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2020 LEITURA EMENDAS 1, 2 E 4 - PLEN, DO SEN PEDRO SIMON
E 3 - PLEN, DO SEN NELSON WEDEKIN.
- 17/06/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2020 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 17/06/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 17/06/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 15/06/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 15/06/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 12/06/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- RETIRADO DA PAUTA, NOS TERMOS DO ART. 175, E, DO
REGIMENTO INTERNO.
- 12/06/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 11/06/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 164 - CAE, SENDO ABERTO O PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS UTEIS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DCN2 12 06 PAG 4626.
- 10/06/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. ..., DOS LIDERES, DE URGENCIA
(ART. 336, C, DO REGIMENTO INTERNO), DEVENDO A MATERIA
SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA NA SEGUNDA SESSÃO ORDINARIA
SUBSEQUENTE.
DCN2 11 06 PAG 4595.
- 28/05/1992
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 1 E 2, DO SEN ESPERIDIÃO AMIN;
3, DO SEN NEY MARANHÃO; 4 A 13, DO SEN RONAN TITO.
PARECER DO RELATOR, SEN RAIMUNDO LIRA, FAVORAVEL NOS
TERMOS DO SUBSTITUTIVO QUE OFERECE, ACOLHENDO EM SUA
TOTALIDADE AS EMENDAS 4 E 10, PARCIALMENTE AS DE NUMEROS
2, 3, 7, 12, 16 E 17; REJEITANDO AS EMENDAS 5, 6, 8, 9,
13, 14, 15, 18 E 19; DECLARANDO PREJUDICADAS AS EMENDAS
1 E 11; ACOLHENDO A SUBEMENDA 4; APROVADAS, EM VOTAÇÃO EM
SEPARADO, AS SUBEMENDAS 7 A 9. A REUNIÃO FICA ADIADA POR
FALTA DE QUORUM.
REUNIDA A COMISSÃO, EM 09 DO CORRENTE MES, FORAM
APROVADAS, EM SEPARADO, AS SUBEMENDAS 3, 6, 11 E 12 QUE
PASSAM A FAZER PARTE DO SUBSTITUTIVO APROVADO PELA
COMISSÃO.
- 07/05/1992
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AOS SEN RONAN TITO, RONALDO ARAGÃO E NEY
MARANHÃO.
- 06/05/1992
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RECEBIMENTO DAS EMENDAS 17 A 19, DE AUTORIA DO SEN PEDRO
SIMON.
- 23/04/1992
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS AS EMENDAS
15, DO SEN RONALDO ARAGÃO E 16, DO SEN RONAN TITO.
- 15/04/1992
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS AS EMENDAS
11 A 14, DE AUTORIA DO SEN RONALDO ARAGÃO.
- 02/04/1992
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS EMENDAS 04 E
05, DE AUTORIA DO SEN JOSE FOGAÇA E 06 A 10, DE AUTORIA
DO SEN CESAR DIAS.
- 01/04/1992
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS, SENDO
QUE AO PROJETO FORAM APRESENTADAS AS EMENDAS 1 A 3 - CAE,
DE AUTORIA DO SEN RONALDO ARAGÃO.
- 30/03/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 31 03 PAG 1560.
- 30/03/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 012, DO
PRESIDENTE DA CAE, COMUNICANDO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE
TRAMITAÇÃO DA MATERIA.
- 25/03/1992
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- AVOCAÇÃO PELO SEN RAIMUNDO LIRA.
- 19/03/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DCN2 20 03 PAG 1215.
- 19/03/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 00:43