Projeto de Resolução do Senado n° 8, de 1991

Autoria
Senador Carlos De' Carli (PTB/AM)
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 60 de 21/11/1991
Natureza
Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas

Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO PRIMEIRO DO ARTIGO 43 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 60 de 21/11/1991
Último estado:
21/11/1991 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PRS 8/1991
Autor:
Senador Carlos De' Carli (PTB/AM)
Data:
11/03/1991
Descrição/Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO PRIMEIRO DO ARTIGO 43 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
11/03/1991
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CDIR - Comissão Diretora
Indexação:
ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, SENADO. FIXAÇÃO, REQUISITOS, SENADOR, IMPOSSIBILIDADE, COMPARECIMENTO, SESSÃO, SENADO, REQUERIMENTO, LICENÇA, SAUDE, INSTRUÇÃO, LAUDO MEDICO, INSPEÇÃO, SAUDE.
21/11/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000060 DE 1991.
DCN2 22 11 PAG 8141.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 26 05 1992).
19/11/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1800 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 20 11 PAG 8130.
19/11/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1800 DISCUSSÃO DA REDAÇÃO FINAL ENCERRADA, SEM EMENDAS,
SENDO A MESMA CONSIDERADA COMO APROVADA NOS TERMOS DO
ART. 324 DO REGIMENTO INTERNO.
19/11/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1800 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO DA
REDAÇÃO FINAL.
06/11/1991
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
06/11/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 434 - CDIR.
DCN2 07 11 PAG 7757.
31/10/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
DCN2 01 11 PAG 7632.
31/10/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
31/10/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
31/10/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
03/10/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ADIADA PARA A SESSÃO DO DIA 31 DE OUTUBRO, NOS
TERMOS DO RQ. 689, DO SEN HUMBERTO LUCENA.
DCN2 04 10 PAG 6715.
03/10/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
02/10/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DEFERIMENTO PELA PRESIDENCIA DE SOLICITAÇÃO DO AUTOR DA
PROPOSIÇÃO, NO SENTIDO DE ALTERAR A PALAVRA 'REQUER' PARA
'REQUERER', CONSTANTE DO ART. PRIMEIRO DO PROJETO.
DCN2 03 10 PAG
16/09/1991
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
16/09/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 329 - CCJ E 330 - CDIR.
DCN2 17 09 PAG 6006.
02/07/1991
SF-CDIR - Comissão Diretora
Ação:
RELATOR SEN MARCIO LACERDA.
27/06/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1850 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DO PROJETO, POR TER RECEBIDO PARECER CONTRARIO, QUANTO AO
MERITO, DA CCJ, SENDO ABERTO O PRAZO DE 48 HORAS PARA
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.
DCN2 28 06 PAG
27/06/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1850 LEITURA PARECER 220 - CCJ.
21/06/1991
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO AO GABINETE DO PRESIDENTE DO SENADO, A FIM
DE SER INCLUIDO NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO DIRETORA.
20/06/1991
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
REMESSA A SSCLS, PARA ENCAMINHAR A CDIR.
12/06/1991
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
PARECER, SEN GARIBALDI ALVES FILHO, PELA REJEIÇÃO DA
MATERIA QUANTO AO MERITO.
12/06/1991
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
ENCAMINHADO AO RELATOR, PARA REVISÃO DO PARECER.
01/04/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 026 - CCJ, SENDO ABERTO O PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS UTEIS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DCN2 02 04 PAG
25/03/1991
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
RELATOR SEN GARIBALDI ALVES.
14/03/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CDIR.
DCN2 15 03 PAG 0925.
14/03/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS.
11/03/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA, DEVENDO FICAR SOBRE A MESA DURANTE 03 (TRES)
SESSÕES A FIM DE RECEBER EMENDAS.
DCN2 12 03 PAG 0725.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 23:54