Projeto de Resolução do Senado n° 10, de 1989
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 7 de 17/03/1989
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
AUTORIZA A PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (RJ), A ELEVAR, EM CARATER EXCEPCIONAL, O LIMITE DE ENDIVIDAMENTO DAQUELE MUNICIPIO, A FIM DE QUE POSSA EMITIR 2.600.000,00 OBRIGAÇÕES DO TESOURO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (OTM-RJ), EQUIVALENTES A NCZ 6.219.356,00 (SEIS MILHÕES, DUZENTOS E DEZENOVE MIL, TREZENTOS E CINQUENTA E SEIS CRUZADOS NOVOS).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 7 de 17/03/1989
- Último estado:
- 17/03/1989 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 10/1989
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 14/03/1989
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA A PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (RJ), A ELEVAR, EM CARATER EXCEPCIONAL, O LIMITE DE ENDIVIDAMENTO DAQUELE MUNICIPIO, A FIM DE QUE POSSA EMITIR 2.600.000,00 OBRIGAÇÕES DO TESOURO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (OTM-RJ), EQUIVALENTES A NCZ 6.219.356,00 (SEIS MILHÕES, DUZENTOS E DEZENOVE MIL, TREZENTOS E CINQUENTA E SEIS CRUZADOS NOVOS).
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/03/1989
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EMISSÃO, (OTM), (RJ).
- Observações:
- (PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - CAPITAL DO ESTADO).
| Matéria |
|---|
| MSF 60/1989 |
- 03/05/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 185 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHADA PELO AV. 228
SUPAR DO MINISTRO GABINETE CIVIL.
- 17/03/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000007 DE 1989.
DCN2 18 03 PAG 0614.
DOFC 20 03 PAG 4259.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 06 1989).
- 17/03/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 149 AO PREFEITO DO RIO DE JANEIRO (RJ),
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 17/03/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 022 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 14/03/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 15 03 PAG 0559.
- 14/03/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO PARECER DO SEN MARIO MAIA,
OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL.
- 14/03/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 14/03/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 14/03/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 14/03/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER DA CAE,
RELATOR SEN MARIO MAIA).
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 22:29