Projeto de Resolução do Senado n° 10, de 1996
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 20 de 28/03/1996
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
AUTORIZA A COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO - CASAN, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO COM GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, JUNTO AO KREDITANSTALT FUR WIEDERAUFBA - KFW NO VALOT TOTAL EQUIVALENTE A ATE DM 10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE MARCOS ALEMÃES), DESTINADA A FINANCIAR PARCIALMENTE O PROJETO DE RECUPERAÇÃO DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE AGUA NO ESTADO DE SANTA CATARINA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 20 de 28/03/1996
- Último estado:
- 28/03/1996 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 10/1996
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 08/02/1996
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA A COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO - CASAN, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO COM GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, JUNTO AO KREDITANSTALT FUR WIEDERAUFBA - KFW NO VALOT TOTAL EQUIVALENTE A ATE DM 10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE MARCOS ALEMÃES), DESTINADA A FINANCIAR PARCIALMENTE O PROJETO DE RECUPERAÇÃO DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE AGUA NO ESTADO DE SANTA CATARINA.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/02/1996
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, GARANTIA, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO, KREDITANSTALT FUR WIEDERAFBAU, MARCO ALEMÃO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROJETO, RECUPERAÇÃO, SISTEMA DE ABASTECIMENTO, AGUA, ESTADO, (SC).
- Observações:
- (CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, ENTRE A COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO - CASAN E O KREDITANSTALT FUR WIEDERAUFBAU - KFW, NO VALOR DE DM 10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE MARCOS ALEMÃES).
| Matéria |
|---|
| MSF 104/1996 |
- 28/03/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000020 DE 1996.
DSF 29 03 PAG 5220.
DOFC 29 03 PAG 05273.
- 28/03/1996
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 372, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG SF 075, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 26/03/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 27 03 PAG 4938 E 4939.
- 26/03/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
- 26/03/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM DEBATES.
- 26/03/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 288, DO SEN CASILDO MALDANER,
DE DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
- 26/03/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 139 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN NEY SUASSUNA.
- 26/03/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
DSF 27 03 PAG 4938.
- 26/03/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 26/03/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 26/03/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 21/03/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APRECIAÇÃO SOBRESTADA EM VIRTUDE DO TERMINO DO PRAZO
REGIMENTAL DA SESSÃO.
- 21/03/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 26/02/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 21 DE MARÇO DE 1996.
- 23/02/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
OPORTUNAMENTE.
DSF 24 02 PAG 2140.
- 08/02/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER
023 - CAE FAVORAVEL, RELATOR SEN ESPERIDIÃO AMIN),
DEVENDO A MATERIA FICAR SOBRE A MESA PELO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS UTEIS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DSF 09 02 PAG 1442.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 04:30