Projeto de Resolução do Senado n° 12, de 1991
- Autoria
- Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA)
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 6 de 22/04/1992
- Natureza
- Suspensão de execução de lei inconstitucional
Ementa:
ESTABELECE PRINCIPIOS GERAIS DE PROCESSO LEGISLATIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 6 de 22/04/1992
- Último estado:
- 22/04/1992 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 12/1991
- Autor:
- Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA)
- Data:
- 19/03/1991
- Descrição/Ementa
- ESTABELECE PRINCIPIOS GERAIS DE PROCESSO LEGISLATIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 19/03/1991
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, SENADO. FIXAÇÃO, CRITERIOS, FUNDAMENTAÇÃO JURIDICA, PROCESSO LEGISLATIVO. FIXAÇÃO, REQUISITOS, LEGITIMIDADE, ELABORAÇÃO, NORMAS, NULIDADE, MODIFICAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, SENADOR, ATIVIDADE, LEGISLATIVO, IMPOSSIBILIDADE, ACORDO, LIDERANÇA, DECISÃO, PLENARIO, OMISSÃO, ANALOGIA, PRINCIPIOS GERAIS DE DIREITO, QUORUM, PUBLICIDADE, DECISÃO, HIPOTESE, NEGOCIAÇÃO. CRITERIOS, TRANSGRESSÃO, PRINCIPIOS GERAIS DE DIREITO, DENUNCIA, QUESTÃO DE ORDEM.
- 31/08/2004
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo devolvido.
- 30/08/2004
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Devolvido ao Arquivo.
- 30/08/2004
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls. 29 e 30, o Ofício SGM nº 383, de 30.08.2004, encaminhando cópia integral da presente matéria à Promotoria de Justiça da Comarca de Independência - CE.
- 30/08/2004
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls. 27 e 28, o Ofício nº 43/2004.GMP/CI, de 18.08.2004, da Promotora de Justiça da Comarca de Independência, da Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público do Ceará, solicitando a remessa de cópia integral do Projeto que deu origem à Resolução nº 6, de 1992, para aquela Promotoria.
- 30/08/2004
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo emprestado à SGM
- 22/04/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000006 DE 1992.
DCN2 24 04 PAG 2325.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 08 1992).
- 20/04/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 21 04 PAG 2263.
- 20/04/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO DA REDAÇÃO FINAL ENCERRADA SEM EMENDAS, SENDO
A MESMA CONSIDERADA DEFINITIVAMENTE APROVADA, NOS TERMOS
DO ART. 324 DO REGIMENTO INTERNO.
- 20/04/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO DA REDAÇÃO
FINAL.
- 31/03/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 063 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA OPORTUNAMENTE EM ORDEM DO
DIA.
DCN2 01 04 PAG 1594.
- 25/03/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
DCN2 26 03 PAG 1375.
- 25/03/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 25/03/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 20/03/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA NOS TERMOS
DO ART. 168 DO REGIMENTO INTERNO.
- 20/03/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 17/02/1992
- SF-DGER - Diretoria-Geral
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, APOS APROVAÇÃO DO PARECER PELA CDIR.
- 17/02/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 001 - CDIR.
DCN2 18 02 PAG 0280.
- 17/12/1991
- SF-DGER - Diretoria-Geral
- Ação:
- ENCAMINHADO A SGM, PARA AS DEVIDAS PROVIDENCIAS,
CONFORME DECISÃO DA CDIR EM 09 DE DEZEMBRO DO CORRENTE.
- 11/12/1991
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO A DIRETORIA-GERAL PARA COLHER A ASSINATURA
DOS MEMBROS DA COMISSÃO DIRETORA NO PARECER.
- 16/08/1991
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Ação:
- RELATOR SEN ALEXANDRE COSTA.
- 02/08/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- RETIRADO DA PAUTA NOS TERMOS DO ART. 175, E, DO REGIMENTO
INTERNO.
- 02/08/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 27/06/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SSCLS, PARA ENCAMINHAMENO A CDIR.
- 27/06/1991
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 27/06/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1850 LEITURA PARECER 221 - CCJ.
DCN2 28 06 PAG 3933.
- 26/06/1991
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN FRANCISCO ROLLEMBERG, PELA
CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 25/03/1991
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- RELATOR SEN FRANCISCO ROLLEMBERG.
- 22/03/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CDIR.
DCN2 23 03 PAG 1149.
- 22/03/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS.
- 19/03/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA, DEVENDO FICAR SOBRE A MESA PELO PRAZO DE 03
(TRES) SESSÕES ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DCN2 20 03 PAG 1023.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 23:56