Projeto de Resolução do Senado n° 13, de 1991

Autoria
Senador Maurício Corrêa (PDT/DF)
Natureza
Suspensão de execução de lei inconstitucional

Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 77 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
13/03/1995 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-05-17 às 17:57
Identificação:
Texto inicial - PRS 13/1991
Autor:
Senador Maurício Corrêa (PDT/DF)
Data:
20/03/1991
Descrição/Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 77 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
20/03/1991
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CDIR - Comissão Diretora
Indexação:
ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, SENADO. REQUISITOS, HIPOTESE, LIMITAÇÃO, SENADOR, INTEGRAÇÃO, COMISSÃO, TITULAR, SUPLENTE, MEMBROS, REPRESENTAÇÃO PARTIDARIA, BLOCO PARLAMENTAR.
13/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
14/12/1993
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
12/08/1993
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ALFREDO CAMPOS.
14/07/1993
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN CARLOS PATROCINIO PARA REDISTRIBUIÇÃO.
16/04/1991
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
RELATOR SEN CARLOS PATROCINIO.
25/03/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CDIR.
DCN2 26 03 PAG 1173.
25/03/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS.
20/03/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA, DEVENDO FICAR SOBRE A MESA DURANTE 03 (TRES)
SESSÕES, A FIM DE RECEBER EMENDAS.
DCN2 21 03 PAG 1050.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 23:56