Projeto de Resolução do Senado n° 13, de 1992
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 4 de 13/04/1992
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
RETIFICA A RESOLUÇÃO 83, DE 1991, QUE AUTORIZOU A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A GARANTIR O CONTRATO DE EMPRESTIMO EXTERNO A SER CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE PERNAMBUCO E O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 4 de 13/04/1992
- Último estado:
- 13/04/1992 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 13/1992
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 06/04/1992
- Descrição/Ementa
- RETIFICA A RESOLUÇÃO 83, DE 1991, QUE AUTORIZOU A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A GARANTIR O CONTRATO DE EMPRESTIMO EXTERNO A SER CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE PERNAMBUCO E O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/04/1992
- Indexação:
- RETIFICAÇÃO, RESOLUÇÃO, SENADO, AUTORIZAÇÃO, GOVERNO ESTADUAL, (PE), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, EMPRESTIMO EXTERNO, OPERAÇÃO, CREDITO EXTERNO, (BID), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, RODOVIA, ESTADO, EXECUÇÃO, (DER), (PE), MANUTENÇÃO, RECAPEAMENTO, RODOVIA.
| Matéria |
|---|
| MSF 161/1992 |
- 22/04/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 114, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 319, DO
SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA.
- 13/04/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000004 DE 1992.
DOFC 15 04 PAG 4745.
DCN2 15 04 PAG 2141.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 08 1992).
- 13/04/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 184 AO GOVERNADOR DE PERNAMBUCO,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 13/04/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 033 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 09/04/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 10 04 PAG 2029.
- 09/04/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 09/04/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 077 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN MARCIO LACERDA.
- 09/04/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 09/04/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 09/04/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 08/04/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA O PROSSEGUIMENTO DA
SESSÃO.
- 08/04/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 07/04/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA PROSSEGUIMENTO DA
SESSÃO.
- 07/04/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 06/04/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA FALTA
QUORUM.
DCN2 07 04 PAG 1830.
- 06/04/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM REGIME DE
URGENCIA - ART. 336, C, DO REGIMENTO INTERNO).
- 06/04/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER DA CAE,
RELATOR SEN ELCIO ALVARES), PODENDO A MATERIA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) SESSÕES ORDINARIAS
PERANTE A MESA.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 00:46