Projeto de Resolução do Senado n° 17, de 1992
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 46 de 11/08/1992
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
AUTORIZA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A ULTIMAR CONTRATAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR DE US 167,000.000.00 (CENTO E SESSENTA E SETE MILHÕES DE DOLARES), JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL DE RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BANCO MUNDIAL), DESTINADA AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO PLANO AGROPECUARIO E FLORESTAL DE RONDONIA - PLANAFLORO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 46 de 11/08/1992
- Último estado:
- 11/08/1992 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 17/1992
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 30/04/1992
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A ULTIMAR CONTRATAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR DE US 167,000.000.00 (CENTO E SESSENTA E SETE MILHÕES DE DOLARES), JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL DE RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BANCO MUNDIAL), DESTINADA AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO PLANO AGROPECUARIO E FLORESTAL DE RONDONIA - PLANAFLORO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 30/04/1992
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, UNIÃO FEDERAL, GOVERNO FEDERAL, EMPRESTIMO EXTERNO, (BANCO MUNDIAL), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PLANO, AGROPECUARIO, FLORESTAL, (RO).
| Matéria |
|---|
| MSF 163/1992 |
- 21/08/1992
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- JUNTADA COPIA DO RECIBO ASSINADO PELO DR. ITAMAR BARBALHO
DEVOLVENDO OS ORIGINAIS DO PROCESSO 10168.000153/90-18.
- 20/08/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 286, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 1077, DO
SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA.
- 11/08/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000046 DE 1992.
DCN2 13 08 PAG 6571.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 23 09 1992).
- 11/08/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 12 08 PAG 6546.
- 11/08/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 11/08/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 256 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN LUCIDIO PORTELLA.
- 11/08/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 11/08/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO, APOS ENCAMINHAMENTO PELOS SEN ODACIR
SOARES, ESPERIDIÃO AMIN E MARCO MACIEL, SENDO REJEITADAS
AS EMENDAS 1 E 2 - PLEN.
- 11/08/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 10/08/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA FALTA
QUORUM, TENDO USADO DA PALAVRA OS SEN RONALDO ARAGÃO E
ODACIR SOARES.
DCN2 11 08 PAG 6475.
- 10/08/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DE PLENARIO CONTRARIO AS EMENDAS
1 E 2 - PLEN, RELATOR SEN ODACIR SOARES.
- 10/08/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER SOBRE AS EMENDAS 1 E 2 - PLEN.
- 06/08/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 589, DOS LIDERES, DE URGENCIA
(ART. 336, C, DO REGIMENTO INTERNO), DEVENDO A MATERIA
SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA NA SEGUNDA SESSÃO ORDINARIA
SUBSEQUENTE.
DCN2 07 08 PAG 6425.
- 01/08/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 520 AO GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDONIA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 01/08/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 162 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 28/07/1992
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- REMESSA OF. SGM 147 AO SEN MARCIO LACERDA, ENCAMINHANDO
COPIA DO TEXTO TRADUZIDO PARA A LINGUA PORTUGUESA.
- 24/06/1992
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- JUNTADA EXPEDIENTE DO SEN MARCIO LACERDA SOLICITANDO
PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE TRADUZIR PARA A LINGUA
PORTUGUESA O CONTEUDO CONSTANTE DO PROCESSO
10168000153/90-18, QUE INSTRUI A MATERIA.
ENCAMINHADO A SUBSECRETARIA DE EDIÇÕES TECNICAS, PARA AS
PROVIDENCIAS SOLICITADAS PELO SEN MARCIO LACERDA.
- 12/06/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE, DEVENDO A MATERIA RETORNAR A SUA
TRAMITAÇÃO NORMAL.
DCN2 13 06 PAG
- 12/06/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO AV. 913,
ENCAMINHANDO DOCUMENTOS NECESSARIOS A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA.
- 25/05/1992
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- TRAMITAÇÃO DA MATERIA SOBRESTADA, NOS TERMOS DO ART. 216,
INCISO IV, DO REGIMENTO INTERNO.
DCN2 26 05 PAG 3874.
- 25/05/1992
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELOS SEN RONAN TITO, COUTINHO JORGE E
EDUARDO SUPLICY, SEM VOTO EM SEPARADO.
- 25/05/1992
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- JUNTADA RQS 138 E 139/92, DOS SEN RONALDO ARAGÃO E
COUTINHO JORGE, RESPECTIVAMENTE, APROVADOS PELA COMISSÃO
DIRETORA, SOLICITANDO O ENVIO DE DOCUMENTOS PELO
EXECUTIVO.
- 19/05/1992
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA EM CONJUNTO, DAS EMENDAS 01 E 02, AOS
SENADORES RONAN TITO E EDUARDO SUPLICY E DA EMENDA 02 AO
SEN COUTINHO JORGE.
- 14/05/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA, SENDO POSTERIORMENTE PREJUDICADO, DO RQ. 266,
DOS LIDERES, DE URGENCIA (ART. 336, C, DO REGIMENTO
INTERNO).
DCN2 15 05 PAG 3417.
- 11/05/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 12 05 PAG 3239.
- 11/05/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PARA APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, SENDO QUE AO PROJETO FORAM OFERECIDAS DUAS
EMENDAS.
- 30/04/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER
091 - CAE), SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) SESSÕES
ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA.
DCN2 01 05 PAG 2643.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 00:47