Projeto de Resolução do Senado n° 17, de 1996

Autoria
Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 19 de 27/03/1996
Natureza
Autorização de operações financeiras

Ementa:
ALTERA A RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000069 DE 1995, QUE 'DISPÕE SOBRE AS OPERAÇÕES DE CREDITO INTERNO E EXTERNO DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL, DOS MUNICIPIOS E DE SUAS RESPECTIVAS AUTARQUIAS, INCLUSIVE CONCESSÃO DE GARANTIAS, SEUS LIMITES E CONDIÇÕES DE AUTORIZAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.'

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 19 de 27/03/1996
Último estado:
27/03/1996 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-05-05 às 16:18
Identificação:
Texto inicial - PRS 17/1996
Autor:
Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
Data:
29/02/1996
Descrição/Ementa
ALTERA A RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000069 DE 1995, QUE 'DISPÕE SOBRE AS OPERAÇÕES DE CREDITO INTERNO E EXTERNO DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL, DOS MUNICIPIOS E DE SUAS RESPECTIVAS AUTARQUIAS, INCLUSIVE CONCESSÃO DE GARANTIAS, SEUS LIMITES E CONDIÇÕES DE AUTORIZAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.'
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
29/02/1996
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, SENADO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO INTERNO, EMPRESTIMO EXTERNO, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS, AUTARQUIA, CONCESSÃO, GARANTIA, LIMITAÇÃO, AUTORIZAÇÃO. LIMITAÇÃO, PERCENTAGEM, SALDO DEVEDOR, OPERAÇÃO FINANCEIRA, RECEITA LIQUIDA, RECEITA, REALIZAÇÃO, APURAÇÃO, EXCLUSÃO, ALIENAÇÃO, BENS, TRANSFERENCIA, VOLUNTARIO, DOAÇÃO, ATENDIMENTO, DESPESA, CAPITAL, ESTADOS, MUNICIPIOS, PARTICIPAÇÃO. FIXAÇÃO, NORMAS, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS, AUTARQUIA, ENCAMINHAMENTO, SENADO, BANCO CENTRAL DO BRASIL, PEDIDO, AUTORIZAÇÃO, REALIZAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, RESOLUÇÃO, DEMONSTRATIVO, EXECUÇÃO, ORÇAMENTO. REQUISITOS, PARECER, BANCO CENTRAL DO BRASIL, MOEDA, CAMBIO, DIVIDA INTERNA, DIVIDA EXTERNA, DEMONSTRAÇÃO, OBSERVAÇÃO, LIMITE, RESOLUÇÃO.
27/03/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000019 DE 1996.
DOFC 28 03 PAG 05153.
DSF 28 03 PAG 4970.
27/03/1996
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 366, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG SF 074, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
26/03/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 27 03 PAG 4921 A 4923.
26/03/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
26/03/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 138 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO DO
VENCIDO PARA O TURNO SUPLEMENTAR, RELATOR SEN NEY
SUASSUNA.
26/03/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO DO VENCIDO PARA O TURNO
SUPLEMENTAR.
26/03/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A PARTE APROVADA DA EMENDA 2-PLEN SERA INSERIDA NO TEXTO
DO SUBSTITUTIVO, DEIXANDO DE SER SUBMETIDA A ALTERAÇÃO
PROPOSTA PELO TEXTO DO INCISO IX DO ART. 13 POR SER
IDENTICA AO TEXTO DO SUBSTITUTIVO JA APROVADO.
26/03/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO, E PARTE DA EMENDA 2-PLEN
DE PARECER FAVORAVEL, FICANDO PREJUDICADO O PROJETO.
26/03/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 280, DO SEN RAMEZ TEBET,
SOLICITANDO PREFERENCIA PARA VOTAÇÃO DO SUBSTITUTIVO,
FICANDO PREJUDICADO O RQ. 281, DO SEN JOSE EDUARDO DUTRA,
NOS MESMOS TERMOS.
26/03/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (EM REGIME DE
URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO).
21/03/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CAE FAVORAVEL A EMENDA 1-PLEN, RELATOR
SEN NEY SUASSUNA, EM SUBSTITUIÇÃO, DEVENDO A MATERIA
CONSTAR DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA ORDINARIA
DE 26 DE MARÇO DE 1996, EM FASE DE VOTAÇÃO.
DSF 22 03 PAG 4729 E 4730.
21/03/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO DE
PARECER SOBRE A EMENDA DE PLENARIO (EM REGIME DE
URGENCIA - ART. 336, 'C', DO REGIMENTO INTERNO E NOS
TERMOS DO ART. 348, III, IN FINE).
20/03/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA DA EMENDA 1-PLEN, DO SEN JOSE EDUARDO DUTRA,
DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO
DELIBERATIVA ORDINARIA DE 26 DE MARÇO DE 1996, NOS TERMOS
DO INCISO III, DO ART. 348 DO REGIMENTO INTERNO.
(FLS. 24 E 25).
DSF 21 03 PAG 4519 E 4520.
20/03/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
20/03/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM REGIME DE
URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO).
19/03/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CAE FAVORAVEL, NOS TERMOS DO
SUBSTITUTIVO QUE OFERECE, RELATOR SEN RAMEZ TEBET,
DEVENDO A MATERIA RETORNAR A ORDEM DO DIA DA SESSÃO
DELIBERATIVA ORDINARIA DE AMANHÃ PARA APRECIAÇÃO.
DSF 20 03 PAG 4435 A 4437.
19/03/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER (ART. 346, III, DO REGIMENTO INTERNO).
14/03/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 209, DEVENDO A MATERIA SER
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA NO QUARTO DIA UTIL SUBSEQUENTE.
DSF 15 03 PAG 4124.
14/03/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 209, DE
URGENCIA - ART. 336, 'C', DO REGIMENTO INTERNO).
12/03/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 218, DO SEN CARLOS BEZERRA,
SOLICITANDO O ADIAMENTO DA VOTAÇÃO DO RQ. 209, A FIM DE
SER FEITA NA SESSÃO DO DIA 14 DE MARÇO DE 1996.
DSF 13 03 PAG 3954 E 3955.
12/03/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 216, DO SEN CARLOS BEZERRA, SOLICITANDO A
RETIRADA DA MATERIA, APOS USAR DA PALAVRA O SEN HUMBERTO
LUCENA, A SEGUIR E RETIRADO, NOS TERMOS DO RQ. 217, DO
MESMO AUTOR.
12/03/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 209, DE
URGENCIA - ART. 336, 'C', DO REGIMENTO INTERNO).
11/03/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM RQ. 209.
11/03/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 209, DE
URGENCIA - ART. 336, 'C', DO REGIMENTO INTERNO).
08/03/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM RQ. 209.
08/03/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 209, DE
URGENCIA - ART. 336, 'C', DO REGIMENTO INTERNO).
07/03/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 209, DE AUTORIA DO SEN CARLOS BEZERRA,
SOLICITANDO URGENCIA - ART. 336, 'C', DO REGIMENTO
INTERNO, DEVENDO O REQUERIMENTO SER INCLUIDO NA ORDEM DO
DIA DA SESSÃO SEGUINTE.
DSF 08 03 PAG 3721.
05/03/1996
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN RAMEZ TEBET.
29/02/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DSF 01 03 PAG 3094.
29/02/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 04:34