Projeto de Resolução do Senado n° 19, de 1989
- Autoria
- Senador Ronan Tito (MDB/MG) e outros
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 22 de 19/05/1989
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
ESTABELECE ALIQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO, NAS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES INTERESTADUAIS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 22 de 19/05/1989
- Último estado:
- 19/05/1989 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 19/1989
- Autor:
- Senador Ronan Tito (MDB/MG) e outros.
- Data:
- 19/04/1989
- Descrição/Ementa
- ESTABELECE ALIQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO, NAS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES INTERESTADUAIS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 19/04/1989
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, CRIAÇÃO, ALIQUOTA, IMPOSTOS, (ICM), PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TRANSPORTE, ESTADOS, MUNICIPIOS, COMUNICAÇÕES.
- Observações:
- (REGULAMENTANDO DISPOSITIVOS DA NOVA CONSTITUIÇÃO).
- 02/08/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 376 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHADA PELO AV. 448
SUPAR DO MINISTRO GABINETE CIVIL.
- 19/05/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000022 DE 1989.
DCN2 20 05 PAG 2265.
DOFC 22 05 PAG 7921.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 20 03 1990).
- 19/05/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 265 AO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPA COMUNICANDO PROMULGAÇÃO
E ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 19/05/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 264 AO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA COMUNICANDO PROMULGAÇÃO
E ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 19/05/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 263 AO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO E ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 19/05/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 262 AO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DE SERGIPE COMUNICANDO PROMULGAÇÃO
E ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 19/05/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 261 AO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO E ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 19/05/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 260 AO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO E ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 19/05/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 259 AO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO E ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 19/05/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 258 AO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDONIA COMUNICANDO PROMULGAÇÃO
E ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 19/05/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 257 AO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO E ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 19/05/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 256 AO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO E ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 19/05/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 255 AO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAUI COMUNICANDO PROMULGAÇÃO E
ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 19/05/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 254 AO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO E ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 19/05/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 253 AO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANA COMUNICANDO PROMULGAÇÃO E
ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 19/05/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 252 AO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAIBA COMUNICANDO PROMULGAÇÃO
E ENCAMINHANDO EUTOGRAFO.
- 19/05/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 251 AO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARA COMUNICANDO PROMULGAÇÃO E
ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 19/05/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 250 AO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO E ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 19/05/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 249 AO PRESIDENTE DA ASSIMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO E ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 19/05/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 248 AO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO MATO GROSSO COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO E ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 19/05/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 247 AO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO MARANHÃO COMUNICANDO PROMULGAÇÃO E
ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 19/05/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 246 AO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIAS COMUNICANDO PROMULGAÇÃO
E ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 19/05/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 245 AO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO E ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 19/05/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 244 AO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA COMUNICANDO PROMULGAÇÃO
E ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 19/05/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 243 AO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA COMUNICANDO PROMULGAÇÃO
E ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 19/05/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 242 AO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DE AMAZONAS COMUNICANDO PROMULGAÇÃO
E ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 19/05/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 241 AO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS COMUNICANDO PROMULGAÇÃO
E ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 19/05/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 238 AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO E ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 19/05/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 063 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO E ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 17/05/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 18 05 PAG 2213.
- 17/05/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 17/05/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 051 - CDIR OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN ANTONIO LUIZ MAYA.
- 17/05/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A COMISSÃO DIRETORA PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 17/05/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO E A EMENDA.
- 17/05/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL FAVORAVEL COM EMENDA AO ART. TERCEIRO,
RELATOR SEN TEOTONIO VILELA FILHO.
- 17/05/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 278, DO SEN JUTAHY MAGALHÃES E
OUTROS LIDERES, DE URGENCIA.
- 10/05/1989
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN TEOTONIO VILELA FILHO.
- 19/04/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS (CAE).
DCN2 20 04 PAG 1310.
- 19/04/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 22:32