Projeto de Resolução do Senado n° 20, de 1995
- Autoria
- Senadora Benedita da Silva (PT/RJ)
- Natureza
- Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas
Ementa:
CRIA A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PRS 20/1995
- Autor:
- Senadora Benedita da Silva (PT/RJ)
- Data:
- 22/02/1995
- Descrição/Ementa
- CRIA A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 22/02/1995
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, CRIAÇÃO, COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, SENADO. FIXAÇÃO, CRITERIOS, COMPETENCIA, COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, SENADO, EMISSÃO, PARECER, CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES, REGIMENTO INTERNO, RECEBIMENTO, NOTICIA, QUEIXA, VIOLAÇÃO, DIREITOS HUMANOS. FIXAÇÃO, PRAZO, REUNIÃO, COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, SENADO, DIA, HORA.
- 29/01/1999
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
- 27/05/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, ATENDENDO A REQUERIMENTO DE INCLUSÃO
EM ORDEM DO DIA.
- 26/05/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, ATENDENDO A SOLICITAÇÃO DA SSCLS.
- 14/03/1996
- SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
- Ação:
- TENDO EM VISTA A CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO
ESPECIAL CRIADA ATRAVES DO RQS 00201 1995, O PRESENTE
PROJETO FOI ENCAMINHADO A CCJ ONDE TRAMITA O
PRS 00066 1995, REFORMANDO O REGIMENTO INTERNO.
- 31/03/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- FEITA A COMUNICAÇÃO EM PLENARIO, TENDO SIDO A MATERIA
DISTRIBUIDA ANTERIORMENTE, E POR VERSAR SOBRE A
ALTERAÇÃO DO REGIMENTO, NESTA DATA RETORNA A CCJ PARA
AS PROVIDENCIAS CABIVEIS.
- 31/03/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN LAURO CAMPOS, POR FORÇA DA
APROVAÇÃO DO RQS 201/95, DO SEN LUCIO ALCANTARA, QUE
CRIOU A COMISSÃO TEMPORARIA INTERNA PARA A REFORMA DO
REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL E DA APROVAÇÃO DO
RQ. 297/95, DO SEN LAURO CAMPOS, QUE PRETENDEU
ENCAMINHAR O PRS 103/91 A REFERIDA COMISSÃO, TENDO A
PRESIDENCIA DECIDIDO QUE A MESA ADOTARIA O CRITERIO DE
REMETER AQUELA COMISSÃO TODAS AS PROPOSIÇÕES QUE TIVESSEM
POR DGETIVO ALTERAR OU MODIFICAR A LEI INTERNA.
- 14/03/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN LAURO CAMPOS.
- 06/03/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CDIR.
DCN2 07 03 PAG 2690.
- 06/03/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO
DE EMENDAS.
- 22/02/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA, DEVENDO FICAR SOBRE A MESA PELO PRAZO DE 05
(CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DCN2 23 02 PAG 2183.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 03:34