Projeto de Resolução do Senado n° 20, de 1995

Autoria
Senadora Benedita da Silva (PT/RJ)
Natureza
Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas

Ementa:
CRIA A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PRS 20/1995
Autor:
Senadora Benedita da Silva (PT/RJ)
Data:
22/02/1995
Descrição/Ementa
CRIA A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
22/02/1995
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CDIR - Comissão Diretora
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, CRIAÇÃO, COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, SENADO. FIXAÇÃO, CRITERIOS, COMPETENCIA, COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, SENADO, EMISSÃO, PARECER, CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES, REGIMENTO INTERNO, RECEBIMENTO, NOTICIA, QUEIXA, VIOLAÇÃO, DIREITOS HUMANOS. FIXAÇÃO, PRAZO, REUNIÃO, COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, SENADO, DIA, HORA.
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
27/05/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, ATENDENDO A REQUERIMENTO DE INCLUSÃO
EM ORDEM DO DIA.
26/05/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, ATENDENDO A SOLICITAÇÃO DA SSCLS.
14/03/1996
SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
TENDO EM VISTA A CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO
ESPECIAL CRIADA ATRAVES DO RQS 00201 1995, O PRESENTE
PROJETO FOI ENCAMINHADO A CCJ ONDE TRAMITA O
PRS 00066 1995, REFORMANDO O REGIMENTO INTERNO.
31/03/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
FEITA A COMUNICAÇÃO EM PLENARIO, TENDO SIDO A MATERIA
DISTRIBUIDA ANTERIORMENTE, E POR VERSAR SOBRE A
ALTERAÇÃO DO REGIMENTO, NESTA DATA RETORNA A CCJ PARA
AS PROVIDENCIAS CABIVEIS.
31/03/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN LAURO CAMPOS, POR FORÇA DA
APROVAÇÃO DO RQS 201/95, DO SEN LUCIO ALCANTARA, QUE
CRIOU A COMISSÃO TEMPORARIA INTERNA PARA A REFORMA DO
REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL E DA APROVAÇÃO DO
RQ. 297/95, DO SEN LAURO CAMPOS, QUE PRETENDEU
ENCAMINHAR O PRS 103/91 A REFERIDA COMISSÃO, TENDO A
PRESIDENCIA DECIDIDO QUE A MESA ADOTARIA O CRITERIO DE
REMETER AQUELA COMISSÃO TODAS AS PROPOSIÇÕES QUE TIVESSEM
POR DGETIVO ALTERAR OU MODIFICAR A LEI INTERNA.
14/03/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN LAURO CAMPOS.
06/03/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CDIR.
DCN2 07 03 PAG 2690.
06/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO
DE EMENDAS.
22/02/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA, DEVENDO FICAR SOBRE A MESA PELO PRAZO DE 05
(CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DCN2 23 02 PAG 2183.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 03:34