Projeto de Resolução do Senado n° 21, de 1972
- Autoria
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
ASSEGURA AS ENTIDADES DE CLASSE O DIREITO DE SE PRONUNCIAREM SOBRE PROPOSIÇÕES EM ANDAMENTO NO SENADO E DISCIPLINA ESSE DIREITO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 08/03/1976 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 21/1972
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 16/06/1972
- Descrição/Ementa
- ASSEGURA AS ENTIDADES DE CLASSE O DIREITO DE SE PRONUNCIAREM SOBRE PROPOSIÇÕES EM ANDAMENTO NO SENADO E DISCIPLINA ESSE DIREITO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/06/1972
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, SENADO. POSSIBILIDADE, ENTIDADE, CLASSE, PRONUNCIAMENTO, PROPOSIÇÃO, SENADO.
- 08/03/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE TERMOS ART 367 REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 26 03 1976).
- 08/03/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO DEFINITIVO
NOS TERMOS DO ART 367, IN FINE, DO REG INT.
DCN2 09 03 0098.
- 05/03/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO NOS TERMOS
DO ART 367 DO REG INT.
DCN2 06 03 PAG 0097.
- 09/04/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTO DO SEN FRANCO MONTORO.
DCN2 10 04 PAG 0763.
- 05/04/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTO DO SEN FRANCO MONTORO.
DCN2 06 04 PAG 0724.
- 06/03/1974
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN EURICO REZENDE.
- 04/03/1974
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO QUE
APRESENTA.
- 10/08/1973
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Ação:
- RELATOR SEN ANTONIO CARLOS.
- 08/08/1973
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 02/08/1972
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN EURICO REZENDE.
- 21/06/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ E CDIR.
DCN2 22 06 PAG.
- 21/06/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE AO
PROJETO FOSSEM APRESENTADAS EMENDAS.
- 16/06/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO RECEBIMENTO EMENDAS POR TRES
SESSÕES, EM PLENARIO.
DCN2 17 06 PAG 1524.
- 16/06/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- JUSTIFICAÇÃO ORAL.
- 16/06/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:56