Projeto de Resolução do Senado n° 22, de 1995
- Autoria
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Natureza
- Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas
Ementa:
DISCIPLINA A APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE BENS E VALORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 22/1995
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 07/02/1995
- Descrição/Ementa
- DISCIPLINA A APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE BENS E VALORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/02/1995
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO SENADO. FIXAÇÃO, NORMAS, DISCIPLINAMENTO, APRESENTAÇÃO, DECLARAÇÃO DE BENS, VALORES, SENADOR, SENADO, PERIODO, REUNIÃO PREPARATORIA, SESSÃO ORDINARIA, SESSÃO EXTRAORDINARIA, PRECEDENCIA, APRESENTAÇÃO, MESA DIRETORA, DIPLOMA, JUSTIÇA ELEITORAL. CRITERIOS, QUALIFICAÇÃO, SENADOR, SUPLENTE, OPORTUNIDADE, POSSE. REQUISITOS, DECLARAÇÃO, BENS, VALOR, IMOVEL, MOVEIS, SEMOVENTE, DINHEIRO, TITULO, AÇÕES, PARTICIPAÇÃO, PAIS, EXTERIOR, PATRIMONIO, SENADOR, CONJUGE, FILHO, FILHA, DEPENDENCIA ECONOMICA, TRANSCRIÇÃO, REGISTRO PUBLICO, MESA DIRETORA, SENADO.
- 29/01/1999
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
- 09/06/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, PARA SER ANEXADO AO PRS 00066 1995.
- 06/06/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- AO SACP, PARA ATENDER SOLICITAÇÃO DA SSCLS.
- 14/03/1996
- SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
- Ação:
- TENDO EM VISTA A CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO
ESPECIAL CRIADA ATRAVES DO RQS 00201 1995, O PRESENTE
PROJETO FOI ENCAMINHADO A CCJ ONDE TRAMITA O
PRS 00066 1995, REFORMANDO O REGIMENTO INTERNO.
- 27/03/1995
- SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
- Ação:
- FOI ANEXADO AO RQS 201/95, DE AUTORIA DO SEN LUCIO
ALCANTARA, QUE 'CRIA A COMISSÃO TEMPORARIA INTERNA COM O
FIM DE ELABORAR E APRESENTAR PROJETO DE RESOLUÇÃO
REFORMANDO O REGIMENTO INTERNO', CONFORME DECISÃO
ADOTADA PELA PRESIDENCIA DA MESA DA SESSÃO ORDINARIA DE
10 DE MARÇO DE 1995.
- 14/03/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A COMISSÃO TEMPORARIA, CRIADA ATRAVES DO RQS
00201 1995, DESTINADA A ELABORAR E APRESENTAR PROJETO DE
RESOLUÇÃO REFORMANDO O REGIMENTO INTERNO.
DCN2 15 03 PAG 3120.
- 14/03/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO, TENDO SIDO
APRESENTADA 01 EMENDA DE AUTORIA DO SEN GERSON CAMATA.
- 07/03/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA, DEVENDO FICAR SOBRE A MESA PELO PRAZO DE 05
(CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DCN2 98 03 PAG 2714.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 03:35