Projeto de Resolução do Senado n° 23, de 1992
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 18 de 15/06/1992
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
AUTORIZA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A ULTIMAR CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO, NO VALOR DE US 22,000,000.00 (VINTE E DOIS MILHÕES DE DOLARES), JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, DESTINADA AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROGRAMA DE APOIO AO FUNDO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - FNMS, A CARGO DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA - SEMAN.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 18 de 15/06/1992
- Último estado:
- 15/06/1992 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 23/1992
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 29/05/1992
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A ULTIMAR CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO, NO VALOR DE US 22,000,000.00 (VINTE E DOIS MILHÕES DE DOLARES), JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, DESTINADA AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROGRAMA DE APOIO AO FUNDO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - FNMS, A CARGO DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA - SEMAN.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 29/05/1992
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EMPRESTIMO EXTERNO, OPERAÇÃO, CREDITO EXTERNO, GOVERNO FEDERAL, (BID), (BANCO MUNDIAL), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, APOIO, FUNDO NACIONAL DE MEIO AMBIENTE, COMPETENCIA, SECRETARIA, MEIO AMBIENTE, PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
| Matéria |
|---|
| MSF 201/1992 |
- 17/06/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 227, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 610, DO
SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA.
- 16/06/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 393 AO MINISTRO DA EDUCAÇÃO, ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO PROMULGADO.
- 15/06/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000018 DE 1992.
DOFC 16 06 PAG 7561.
DCN2 17 06 PAG 4830.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 22 09 1992).
- 15/06/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 091 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 11/06/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 12 06 PAG 4671.
- 11/06/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 11/06/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 172 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN LUCIDIO PORTELLA.
- 11/06/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 11/06/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 11/06/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 11/06/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 08/06/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO SOBRESTADA, NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO
ART. 64 DA CONSTITUIÇÃO, PERMANECENDO A MATERIA INCLUIDA
EM ORDEM DO DIA.
- 08/06/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 336, C, DO
REGIMENTO INTERNO.
- 05/06/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA OPORTUNAMENTE EM
ORDEM DO DIA.
DCN2 06 06 PAG
- 04/06/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 362, DOS LIDERES, DE URGENCIA
(ART. 336, C, DO REGIMENTO INTERNO), DEVENDO A MATERIA
SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA NA SEGUNDA SESSÃO ORDINARIA
SUBSEQUENTE.
DCN2 05 06 PAG 4355.
- 29/05/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER 155 -
CAE), PODENDO A MATERIA RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO
DE 05 (CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PERANTE A MESA.
DCN2 30 05 PAG 4200.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 00:49