Projeto de Resolução do Senado n° 23, de 1995
- Autoria
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Natureza
- Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas
Ementa:
DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE BENS E VALORES DOS SERVIDORES DO SENADO FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 29/01/1999 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 23/1995
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 07/03/1995
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE BENS E VALORES DOS SERVIDORES DO SENADO FEDERAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/03/1995
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, APRESENTAÇÃO, ATUALIZAÇÃO, DECLARAÇÃO, BENS, VALORES, COMPONENTE, PATRIMONIO, CONJUGE, COMPANHEIRO, FILHO, FILHA, PESSOA FISICA, DEPENDENCIA ECONOMICA, EXCLUSÃO, OBJETO, UTILIZAÇÃO, CASA, UTENSILIOS, IMOVEL, SEMOVENTE, DINHEIRO, TITULO, AÇÕES, PARTICIPAÇÃO, SOCIEDADE, PAIS, EXTERIOR. FIXAÇÃO, PRAZO, DATA, ATUALIZAÇÃO, DECLARAÇÃO, SERVIDOR, BENS, VALORES, INDICAÇÃO, VARIAÇÃO, PATRIMONIO, PERIODO, HIPOTESE, APOSENTADORIA, DEMISSÃO, CARGO, EMPREGO, FUNÇÃO. HIPOTESE, CONSTATAÇÃO, EXISTENCIA, RIQUEZA, AUMENTO, PATRIMONIO, INCOMPATIBILIDADE, RENDA, COMPETENCIA, DIRETOR, SUBSECRETARIA DE PESSOAL, SENADO, AUTORIDADE, CRIME DE RESPONSABILIDADE, DETERMINAÇÃO, INSTAURAÇÃO, SINDICANCIA, APURAÇÃO, FATO, CIENTE, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, (MF). DIREITOS, SERVIDOR, SENADO, ENTREGA, COPIA, DECLARAÇÃO DE BENS, APRESENTAÇÃO, ORGÃOS, FAZENDA PUBLICA, FAZENDA NACIONAL, ATUALIZAÇÃO. IMPUTAÇÃO, PENA, INSTAURAÇÃO, INQUERITO, SERVIDOR, RECUSA, APRESENTAÇÃO, DECLARAÇÃO DE BENS, ATUALIZAÇÃO, BENS, VALORES, PRAZO, DATA, FALSIDADE, LEGISLAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, ENRIQUECIMENTO ILICITO, EXERCICIO, CARGO PUBLICO, EMPREGO PUBLICO, FUNÇÃO PUBLICA, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA.
- 29/01/1999
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- MATERIA PREJUDICADA NOS TERMOS DO ART. 334 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO
A PRESENTE EDIÇÃO).
- 15/03/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SEN RENAN CALHEIROS, NA QUALIDADE DE
COORDENADOR DA ASSESSORIA ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO DO
SENADO FEDERAL.
- 14/03/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, TENDO EM VISTA A CRIAÇÃO DO GRUPO DE
TRABALHO PARA A MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO SENADO
FEDERAL.
DCN2 15 03 PAG 3120.
- 14/03/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO, TENDO SIDO
APRESENTADA 01 (UMA) EMENDA DE AUTORIA DO SEN GERSON
CAMATA.
- 07/03/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA, DEVENDO FICAR SOBRE A MESA PELO PRAZO DE 05
(CINCO) SESSÕES ODINARIAS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DCN2 08 03 PAG 2715.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 03:35