Projeto de Resolução do Senado n° 24, de 1989
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 23 de 23/05/1989
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA (BA), A CONTRATAR EMPRESTIMO EXTERNO NO VALOR DE US$ 750,000,000.00 (SETECENTOS E CINQUENTA MILHÕES DE DOLARES), DESTINADOS AO REFINANCIAMENTO DAS DIVIDAS CONTRAIDAS PELA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO PARAGUAÇU - DESENVALE.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 23 de 23/05/1989
- Último estado:
- 23/05/1989 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 24/1989
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 18/05/1989
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA (BA), A CONTRATAR EMPRESTIMO EXTERNO NO VALOR DE US$ 750,000,000.00 (SETECENTOS E CINQUENTA MILHÕES DE DOLARES), DESTINADOS AO REFINANCIAMENTO DAS DIVIDAS CONTRAIDAS PELA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO PARAGUAÇU - DESENVALE.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/05/1989
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EMPRESTIMO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, (BA), DESTINAÇÃO, REFINANCIAMENTO, DIVIDA ESTADUAL.
| Matéria |
|---|
| OFS 8/1989 |
- 14/06/1989
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- JUNTADA DOCUMENTOS, A PEDIDO DO SENADOR JUTAHY MAGALHÃES,
APRESENTANDO JUSTIFICATIVAS PARA A NECESSIDADE DE
CONCLUSÃO DAS OBRAS DO SISTEMA ADUTOR PEDRA DO CAVALO.
- 23/05/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000023 DE 1989.
DOFC 24 05 PAG 8057.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 22 05 1990).
- 23/05/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 266 AO GOV DA BAHIA (BA) ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 23/05/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 064 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA
ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 18/05/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 19 05 PAG 2236.
- 18/05/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 18/05/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 055 - CDIR OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN JUTAHY MAGALHÃES.
- 18/05/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A COMISSÃO DIRETORA, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 18/05/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 18/05/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 18/05/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, EM REGIME
DE URGENCIA.
- 18/05/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER DA CAE,
RELATOR SEN JUTAHY MAGALHÃES).
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 22:34