Projeto de Resolução do Senado n° 25, de 1992
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 20 de 19/06/1992
- Natureza
- Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas
Ementa:
AUTORIZA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A ULTIMAR A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR DE US 61,532,971.00 (SESSENTA E UM MILHÕES, QUINHENTOS E TRINTA E DOIS MIL, NOVECENTOS E SETENTA E UM DOLARES), DESTINADA A FINANCIAR, PARCIALMENTE, A IMPORTAÇÃO DE HELICOPTEROS, FERRAMENTAL E TREINAMENTO DE PESSOAL PARA O PRIMEIRO BATALHÃO DE HELICOPTEROS, NO AMBITO DO PROGRAMA DE REAPARELHAMENTO DO EXERCITO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 20 de 19/06/1992
- Último estado:
- 19/06/1992 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 25/1992
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 10/06/1992
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A ULTIMAR A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR DE US 61,532,971.00 (SESSENTA E UM MILHÕES, QUINHENTOS E TRINTA E DOIS MIL, NOVECENTOS E SETENTA E UM DOLARES), DESTINADA A FINANCIAR, PARCIALMENTE, A IMPORTAÇÃO DE HELICOPTEROS, FERRAMENTAL E TREINAMENTO DE PESSOAL PARA O PRIMEIRO BATALHÃO DE HELICOPTEROS, NO AMBITO DO PROGRAMA DE REAPARELHAMENTO DO EXERCITO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/06/1992
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO FEDERAL, EMPRESTIMO EXTERNO, OPERAÇÃO, CREDITO EXTERNO, ADITAMENTO, CONTRATO, UNIÃO FEDERAL, EMPRESA ESTRANGEIRA, (ENGESA), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, HELICOPTEROS, EQUIPAMENTOS, SERVIÇOS, PROGRAMA, REAPARELHAMENTO, EXERCITO.
| Matéria |
|---|
| MSF 210/1992 |
- 24/06/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 237, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 639, DO
SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA.
- 19/06/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000020 DE 1992.
DCN2 20 06 PAG 5073.
DOFC 22 06 PAG 7801.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 22 09 1992).
- 19/06/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 429, AO MINISTRO DO EXERCITO COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 19/06/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 099, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 16/06/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1910 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 17 06 PAG 4943.
- 16/06/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1910 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 16/06/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1910 LEITURA PARECER 199 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN MEIRA FILHO.
- 16/06/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1910 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 16/06/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1910 VOTAÇÃO APROVADO.
- 16/06/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1910 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 16/06/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 16/06/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 12/06/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA FALTA
QUORUM.
- 12/06/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 10/06/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 378, DOS LIDERES, DE URGENCIA
(ART. 336, C, DO REGIMENTO INTERNO), DEVENDO A MATERIA
SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA NA SEGUNDA SESSÃO ORDINARIA
SUBSEQUENTE.
DCN2 11 06 PAG 4549.
- 10/06/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER 161 - CAE)
PODENDO A MATERIA RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 05
(CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PERANTE A MESA.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 00:51