Projeto de Resolução do Senado n° 25, de 1996

Autoria
Senador Sebastião Bala Rocha (PDT/AP)
Natureza
Autorização de operações financeiras

Ementa:
ACRESCENTA O PARAGRAFO QUINTO AO ARTIGO 145, DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, QUE TRATA DAS COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUERITO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PRS 25/1996
Autor:
Senador Sebastião Bala Rocha (PDT/AP)
Data:
14/03/1996
Descrição/Ementa
ACRESCENTA O PARAGRAFO QUINTO AO ARTIGO 145, DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, QUE TRATA DAS COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUERITO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
14/03/1996
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CDIR - Comissão Diretora
Indexação:
ALTERAÇÃO, REGIME INTERNO, SENADO. FIXAÇÃO, NORMAS, (CPI), LIMITAÇÃO, PRAZO, LIDER, PARTIDO POLITICO, INDICAÇÃO, MEMBROS, COMPETENCIA, PRESIDENTE, MESA DIRETORA, IGUALDADE, PERIODO, VICE PRESIDENTE, SENADO.
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
09/06/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, PARA SER ANEXADO AO PRS 00066 1995.
06/06/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
AO SACP, PARA ATENDER SOLICITAÇÃO DA SSCLS.
17/04/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ, PARA ANEXAR AO PRS 00066 1995,
CONFORME FALDA DA PRESIDENCIA.
17/04/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 18 04 PAG 7986.
17/04/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A PRESIDENCIA DETERMINA O ENCAMINHAMENTO DA MATERIA A
CCJ, A FIM DE SER ANEXADA AO PRS 00066 1995, QUE VERSA
SOBRE A REFORMA DO REGIMENTO INTERNO.
21/03/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO SCP, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DA SSCLS.
19/12/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
21/11/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN SILVA JUNIOR.
25/03/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CDIR.
DSF 26 03 PAG 4858.
25/03/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO
DE EMENDAS.
14/03/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA, DEVENDO A MATERIA FICAR SOBRE A MESA PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS PARA RECEBIMENTO DE
EMENDAS.
DSF 15 03 PAG 4087.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 04:37