Projeto de Resolução do Senado n° 27, de 1984

Autoria
Senador Murilo Badaró (/)
Natureza
Norma Jurídica - não categorizada

Ementa:
SUBMETE A PREVIA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL O CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS POR PARTE DO GOVERNO BRASILEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PRS 27/1984
Autor:
Senador Murilo Badaró (/)
Data:
29/05/1984
Descrição/Ementa
SUBMETE A PREVIA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL O CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS POR PARTE DO GOVERNO BRASILEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
29/05/1984
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
OBRIGATORIEDADE, AUTORIZAÇÃO, SENADO, CUMPRIMENTO, OBRIGAÇÃO FINANCEIRA, GOVERNO BRASILEIRO.
05/12/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 17 08 1988).
10/06/1986
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
10/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA PARECERES 471 - CCJ, 472 - CE E 473 - CF.
DCN2 11 06 PAG 1821.
29/05/1986
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER, SEN ROBERTO CAMPOS, CONTRAIO AO PROJETO E AO
SUBSTITUTIVO DA CCJ.
18/03/1986
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ROBERTO CAMPOS.
02/10/1985
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN JUTAHY MAGALHÃES.
26/09/1985
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
PARECER, SEN VIRGILIO TAVORA, FAVORAVEL.
26/09/1985
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN VIRGILIO TAVORA.
03/09/1985
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN CID SAMPAIO.
05/06/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN OCTAVIO CARDOSO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E
JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1 - CCJ (SUBSTITUTIVA).
03/06/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLUÇÃO PELO SEN OCTAVIO CARDOSO.
29/05/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN OCTAVIO CARDOSO.
25/04/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN MARTINS FILHO.
30/05/1984
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN MARTINS FILHO.
29/05/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CE E CF.
DCN2 30 05 PAG 1545.
29/05/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:21