Projeto de Resolução do Senado n° 27, de 1989
- Autoria
- Senador Carlos Chiarelli (/)
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
DISPÕE SOBRE PROPOSTA DE AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE DA MEDIDA PROVISORIA 00063, A SER PROPOSTA PELA MESA DO SENADO FEDERAL, PERANTE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 17/12/1990 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PRS 27/1989
- Autor:
- Senador Carlos Chiarelli (/)
- Data:
- 05/06/1989
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE PROPOSTA DE AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE DA MEDIDA PROVISORIA 00063, A SER PROPOSTA PELA MESA DO SENADO FEDERAL, PERANTE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/06/1989
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, PROPOSTA, AÇÃO DIRETA, INCONSTITUCIONALIDADE, MEDIDA PROVISORIA, PROPOSTA, MESA DIRETORA, SENADO, (STF), ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, CUSTEIO, PREVIDENCIA SOCIAL.
- 17/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 332 DO REGIMENTO INTERNO.
- 22/06/1989
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO SEN LEITE CHAVES.
- 07/06/1989
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- AVOCAÇÃO PELO SEN CID SABOIA DE CARVALHO.
- 05/06/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE
05 DIAS UTEIS.
DCN2 06 06 PAG 2560.
- 05/06/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:00