Projeto de Resolução do Senado n° 27, de 1989

Autoria
Senador Carlos Chiarelli (/)
Natureza
Norma Jurídica - não categorizada

Ementa:
DISPÕE SOBRE PROPOSTA DE AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE DA MEDIDA PROVISORIA 00063, A SER PROPOSTA PELA MESA DO SENADO FEDERAL, PERANTE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
17/12/1990 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 2024-05-21 às 12:37
Identificação:
Texto inicial - PRS 27/1989
Autor:
Senador Carlos Chiarelli (/)
Data:
05/06/1989
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE PROPOSTA DE AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE DA MEDIDA PROVISORIA 00063, A SER PROPOSTA PELA MESA DO SENADO FEDERAL, PERANTE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
05/06/1989
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, PROPOSTA, AÇÃO DIRETA, INCONSTITUCIONALIDADE, MEDIDA PROVISORIA, PROPOSTA, MESA DIRETORA, SENADO, (STF), ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, CUSTEIO, PREVIDENCIA SOCIAL.
17/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 332 DO REGIMENTO INTERNO.
22/06/1989
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN LEITE CHAVES.
07/06/1989
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
AVOCAÇÃO PELO SEN CID SABOIA DE CARVALHO.
05/06/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE
05 DIAS UTEIS.
DCN2 06 06 PAG 2560.
05/06/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:00