Projeto de Resolução do Senado n° 27, de 1994
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 13 de 07/02/1994
- Natureza
- Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas
Ementa:
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE FINANCIAMENTO EXTERNO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD (BANCO MUNDIAL), NO VALOR EQUIVALENTE A US 260,600,000.00 (DUZENTOS E SESSENTA MILHÕES E SEISCENTOS MIL DOLARES NORTE-AMERICANOS), DE PRINCIPAL, DESTINADO A CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA O III PROJETO DE EDUCAÇÃO BASICA NO NORDESTE.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 13 de 07/02/1994
- Último estado:
- 07/02/1994 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 27/1994
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 02/02/1994
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE FINANCIAMENTO EXTERNO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD (BANCO MUNDIAL), NO VALOR EQUIVALENTE A US 260,600,000.00 (DUZENTOS E SESSENTA MILHÕES E SEISCENTOS MIL DOLARES NORTE-AMERICANOS), DE PRINCIPAL, DESTINADO A CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA O III PROJETO DE EDUCAÇÃO BASICA NO NORDESTE.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/02/1994
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, FINANCIAMENTO, EMPRESTIMO EXTERNO, BRASIL, (BIRD), BANCO MUNDIAL, DESTINAÇÃO, AUXILIO, PROJETO, EDUCAÇÃO, REGIÃO NORDESTE, ESTADOS, (BA), (PI), (RN), (AL), (PB).
| Matéria |
|---|
| MSF 51/1994 |
- 30/05/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 113/94, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
AGRADECENDO COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO
AV. 298 - SUPAR DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA
REPUBLICA.
- 07/02/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000013 DE 1994.
DOFC 08 02 PAG 01907.
DCN2 08 02 PAG 0539.
- 07/02/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 021, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 02/02/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1317 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 03 02 PAG 0487.
- 02/02/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1317 A REDAÇÃO FINAL E DADA COMO DEFINITIVAMENTE
APROVADA, INDEPENDENTEMENTE DE VOTAÇÃO, NOS TERMOS DO
ART. SETIMO DA RESOLUÇÃO 110, DE 1993.
- 02/02/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1317 DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 02/02/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1317 LEITURA PARECER 052 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN BENI VERAS.
- 02/02/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1317 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 02/02/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1317 VOTAÇÃO APROVADO.
- 02/02/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1317 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 02/02/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1317 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (ART.
TERCEIRO DA RESOLUÇÃO 110, DE 1993).
- 02/02/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1317 LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER ORAL
DA CAE FAVORAVEL, RELATOR SEN CID SABOIA DE CARVALHO).
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 02:47