Projeto de Resolução do Senado n° 29, de 1973

Autoria
Senador Franco Montoro (PSDB/)
Natureza
Norma Jurídica - não categorizada

Ementa:
REVOGA O ARTIGO SEGUNDO DA RESOLUÇÃO 65, DE 1970, QUE ESTABELECEU AS ALIQUOTAS MAXIMAS DO IMPOSTO SOBRE AS OPERAÇÕES RELATIVAS A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
08/03/1976 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PRS 29/1973
Autor:
Senador Franco Montoro (PSDB/)
Data:
06/06/1973
Descrição/Ementa
REVOGA O ARTIGO SEGUNDO DA RESOLUÇÃO 65, DE 1970, QUE ESTABELECEU AS ALIQUOTAS MAXIMAS DO IMPOSTO SOBRE AS OPERAÇÕES RELATIVAS A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
06/06/1973
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
TRIBUTOS. FIXAÇÃO, ALIQUOTA, (ICM).
08/03/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE TERMOS ART 367 REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 26 03 1976).
08/03/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO DEFINITIVO
NOS TERMOS DO ART 367, IN FINE, DO REG INT.
DCN2 09 03 0098.
05/03/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO NOS TERMOS
DO ART 367 DO REG INT.
DCN2 06 03 PAG 0097.
24/10/1973
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN NELSON CARNEIRO.
24/10/1973
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
APRESENTAÇÃO PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE.
20/09/1973
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
19/09/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO DO RQ. 182 DO SEN FRANCO MONTORO DE
ADIAMENTO DE DISCUSSÃO, PARA REEXAME DA CCJ,
SOLICITANDO, AINDA, SEJAM ANEXADOS AO PROCESSO,
PARA SERVIREM DE SUBSIDIO AQUELA COMISSÃO, PARECER
E ESTUDO ELABORADOS PELO DOUTOR BENEDITO VAZ, DO
INSTITUTO DE PESQUISAS, ESTUDOS E ASSESSORIA DO
CONGRESSO; PARECER DA FEDERAÇÃO E CENTRO DAS
INDUSTRIAS DO ESTADO DE SÃO PAULO; E CARTA DA
DOUTORA MARIA GLORIA MOREIRA FERES, QUE DEU ORIGEM
AO PROJETO.
DCN2 20 09 PAG 3553.
19/09/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
04/09/1973
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
04/09/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO RQ. 161 DE AUTORIA SEN
ADALBERTO SENA, DE ADIAMENTO DISCUSSÃO PARA SESSÃO
DIA 19 09.
DCN2 05 09 PAG 3275.
04/09/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO
(APRECIAÇÃO PRELIMINAR CONSTITUCIONALIDADE).
29/08/1973
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA.
28/08/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
DCN2 29 08 PAG 3117.
28/08/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO DO RQ. 155, PELO SEN
FRANCO MONTORO.
28/08/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APRESENTAÇÃO DO RQ. 155, PELO SEN FRANCO MONTORO,
SOLICITANDO ADIAMENTO DA DISCUSSÃO PARA 04 09.
28/08/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO
(APRECIAÇÃO PRELIMINAR CONSTITUCIONALIDADE).
20/08/1973
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
16/08/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA PARECER 367 - CCJ.
DCN2 17 08 PAG 2885.
16/08/1973
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, VENCIDO SEN
NELSON CARNEIRO.
07/06/1973
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
06/06/1973
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ, CE E CF.
DCN2 07 06 PAG 1860.
06/06/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:55