Projeto de Resolução do Senado n° 29, de 1992

Autoria
Senador Humberto Lucena (MDB/PB)
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 17 de 17/03/1993
Natureza
Autorização de operações financeiras

Ementa:
DISPÕE SOBRE A CORREGEDORIA PARLAMENTAR.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 17 de 17/03/1993
Último estado:
17/03/1993 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PRS 29/1992
Autor:
Senador Humberto Lucena (MDB/PB)
Data:
11/06/1992
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A CORREGEDORIA PARLAMENTAR.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
11/06/1992
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CDIR - Comissão Diretora
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, CORREGEDOR, PARLAMENTAR, COMPETENCIA, ORIENTAÇÃO, MESA. REQUISITOS, CORREGEDOR, SUBSTITUTO, HIPOTESE, PROVIMENTO, PREVENÇÃO, PERTURBAÇÃO, ORDEM, DISCIPLINA, SENADO. HIPOTESE, DELITO, SENADOR, EDIFICIO, SENADO, COMPETENCIA, CORREGEDOR, SUBSTITUTO, PRESIDENCIA, INQUERITO, APURAÇÃO, FATOS.
17/03/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000017 DE 1993.
DCN2 18 03 PAG 2312.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DCN2 14 04 PAG 3141.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 07 07 1993).
11/03/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 12 03 PAG 2159.
11/03/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
11/03/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 040 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN NABOR JUNIOR.
11/03/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
11/03/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADOS O PROJETO E A EMENDA DE PARECER
FAVORAVEL.
11/03/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
10/03/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA EM VIRTUDE DO TERMINO DO TEMPO REGIMENTAL
DA SESSÃO.
10/03/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
08/03/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
08/03/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL FAVORAVEL A EMENDA, RELATOR SEN NABOR
JUNIOR.
08/03/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
05/03/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CCJ FAVORAVEL A EMENDA 1 - PLEN, RELATOR
SEN ELCIO ALVARES, SENDO DEFERIDO AO SEN NABOR JUNIOR O
PRAZO DE 24 HORAS PARA DISCUSSÃO DO PARECER SOBRE A
EMENDA 1 - PLEN (ART. 348, INCISO II, DO REGIMENTO
INTERNO).
DCN2 06 03 PAG 1959 E 1961.
05/03/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, TENDO USADO DA PALAVRA OS SEN JOSE
PAULO BISOL, ELCIO ALVARES E JUTAHY MAGALHÃES.
05/03/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA EMENDA 1 - PLEN, DO SEN JOSE PAULO BISOL.
05/03/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CCJ FAVORAVEL, RELATOR SEN BELLO PARGA.
A SEGUIR, E PROFERIDO PARECER DA CDIR FAVORAVEL, RELATOR
SEN NABOR JUNIOR.
05/03/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
03/03/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 210, DOS LIDERES, DE
URGENCIA (ART. 336, C, DO REGIMENTO INTERNO), DEVENDO A
MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA NA SEGUNDA SESSÃO
ORDINARIA SUBSEQUENTE.
DCN2 04 03 PAG 1907.
16/06/1992
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ESPERIDIÃO AMIN.
11/06/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO AS CCJ E CDIR.
DCN2 12 06 PAG 4712.
11/06/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 00:52