Projeto de Resolução do Senado n° 30, de 1992

Autoria
Senador Humberto Lucena (MDB/PB)
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 20 de 17/03/1993
Natureza
Autorização de operações financeiras

Ementa:
INSTITUI O CODIGO DE ETICA E DECORO PARLAMENTAR.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 20 de 17/03/1993
Último estado:
17/03/1993 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PRS 30/1992
Autor:
Senador Humberto Lucena (MDB/PB)
Data:
11/06/1992
Descrição/Ementa
INSTITUI O CODIGO DE ETICA E DECORO PARLAMENTAR.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
11/06/1992
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CDIR - Comissão Diretora
Indexação:
CRIAÇÃO, NORMAS, CODIGO DE ETICA, DECORO PARLAMENTAR. FIXAÇÃO, NORMAS, EXERCICIO, MANDATO, SENADOR, DISCIPLINA, CODIGO DE ETICA, DEVERES. FIXAÇÃO, CRITERIOS, PROIBIÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SENADOR, EXPEDIÇÃO, DIPLOMA, POSSE, INCOMPATIBILIDADE, ETICA, DECORO PARLAMENTAR. NORMAS, DISCIPLINA, SENADO, SENADOR, ADVERTENCIA, CENSURA, PERDA, EXERCICIO, MANDATO. IMPUTAÇÃO, PENA, PROCESSO DISCIPLINAR, REQUISITOS, SANÇÃO, DECISÃO, PLENARIO, VOTO SECRETO, APROVAÇÃO, MESA DIRETORA, CONSELHO, ETICA, PARTIDO POLITICO, REPRESENTAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, PERDA, MANDATO. FIXAÇÃO, REQUISITOS, CONSELHO, ETICA, DECORO PARLAMENTAR.
23/09/2010
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
22/09/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão em 21/09/2010 e devolvido à SARQ nesta data.
21/09/2010
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
21/09/2010
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Atendendo à solicitação.
17/03/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000020 DE 1993.
DCN2 18 03 PAG 2314.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DCN2 14 04 PAG 3142.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 15 09 1993).
11/03/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 12 03 PAG 2160.
11/03/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
11/03/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 041 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN NABOR JUNIOR.
11/03/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
11/03/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
11/03/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
10/03/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA EM VIRTUDE DO TERMINO DO TEMPO REGIMENTAL
DA SESSÃO.
10/03/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
08/03/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
08/03/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
05/03/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA FALTA
QUOURM.
DCN2 06 03 PAG 1962.
05/03/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CDIR FAVORAVEL, RELATOR SEN NABOR JUNIOR.
05/03/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CCJ FAVORAVEL, RELATOR SEN ELCIO
ALVARES.
05/03/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
03/03/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1835 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 211, DOS LIDERES, DE
URGENCIA (ART. 336, C, DO REGIMENTO INTERNO), DEVENDO A
MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA NA SEGUNDA SESSÃO
ORDINARIA SUBSEQUENTE.
DCN2 04 03 PAG 1910.
16/06/1992
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ELCIO ALVARES.
11/06/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO AS CCJ E CDIR.
DCN2 12 06 PAG 4712.
11/06/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 00:52