Projeto de Resolução do Senado n° 30, de 1993
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 38 de 29/04/1993
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
AUTORIZA A EMPRESA BRASILEIRA DE AERONAUTICA - EMBRAER E O GOVERNO FRANCES, PARA O FORNECIMENTO DE 80 (OITENTA) AVIÕES EMB-312 TUCANO, NO VALOR TOTAL DE FF 1.121.710.000.00 (HUM BILHÃO, CENTO E VINTE E UM MILHÕES, SETECENTOS E DEZ MIL FRANCOS FRANCESES).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 38 de 29/04/1993
- Último estado:
- 29/04/1993 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 30/1993
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 15/04/1993
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA A EMPRESA BRASILEIRA DE AERONAUTICA - EMBRAER E O GOVERNO FRANCES, PARA O FORNECIMENTO DE 80 (OITENTA) AVIÕES EMB-312 TUCANO, NO VALOR TOTAL DE FF 1.121.710.000.00 (HUM BILHÃO, CENTO E VINTE E UM MILHÕES, SETECENTOS E DEZ MIL FRANCOS FRANCESES).
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 15/04/1993
- Indexação:
- APRECIAÇÃO, SENADO, PROPOSTA, MINISTRO DE ESTADO, FAZENDA, GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CONTRATAÇÃO, EMPRESTIMO EXTERNO, OPERAÇÃO, CREDITO, EXTERNO, (EMBRAER), FRANÇA, DESTINAÇÃO, FORNECIMENTO, AERONAVE, (EMB-312 TUCANO).
| Matéria |
|---|
| MSF 115/1993 |
- 30/04/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 276 AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA
PRESIDENCIA DA REPUBLICA, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 30/04/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 073 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 29/04/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000038 DE 1993.
DOFC 30 04 PAG 05717.
DCN2 30 04 PAG 3816.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 24 08 1993).
- 27/04/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 28 04 PAG 3747.
- 27/04/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 27/04/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 389, DO SEN RACHID
SALDANHA DERZI, DE DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
DCN2 28 04 PAG 3752.
- 27/04/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 115 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN
DCN2 28 04 PAG 3751.
- 27/04/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 27/04/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 27/04/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 27/04/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 23/04/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO
DE EMENDAS.
- 15/04/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER
096 - CAE), SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) SESSÕES
ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA.
DCN2 16 04 PAG 3259.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 01:42