Projeto de Resolução do Senado n° 31, de 1989
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 31 de 19/06/1989
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
AUTORIZA O GOVERNO DA UNIÃO A CELEBRAR CONTRATOS BILATERAIS COM OS GOVERNOS DOS PAISES CREDORES - ESTADOS UNIDOS DA AMERICA, JAPÃO, HOLANDA, INGLATERRA, ITALIA E CANADA - NO MONTANTE DE US 1,765,085,095.00 (HUM BILHÃO, SETECENTOS E SESSENTA E CINCO MILHÕES, OITENTA E CINCO MIL E NOVENTA E CINCO DOLARES).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 31 de 19/06/1989
- Último estado:
- 19/06/1989 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 31/1989
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 15/06/1989
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O GOVERNO DA UNIÃO A CELEBRAR CONTRATOS BILATERAIS COM OS GOVERNOS DOS PAISES CREDORES - ESTADOS UNIDOS DA AMERICA, JAPÃO, HOLANDA, INGLATERRA, ITALIA E CANADA - NO MONTANTE DE US 1,765,085,095.00 (HUM BILHÃO, SETECENTOS E SESSENTA E CINCO MILHÕES, OITENTA E CINCO MIL E NOVENTA E CINCO DOLARES).
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 15/06/1989
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EMPRESTIMO EXTERNO, GOVERNO FEDERAL, PAISES, (EUA), JAPÃO, HOLANDA, INGLATERRA, ITALIA, CANADA.
- Observações:
- (CONTRATOS A SEREM CELEBRADOS NO AMBITO DO CHAMADO 'CLUBE DE PARIS')
| Matéria |
|---|
| MSF 97/1989 |
- 01/08/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 326 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHADA PELO AV. 369
SUPAR DO MINISTRO GABINETE CIVIL.
- 19/06/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000031 DE 1989.
DCN2 20 06 PAG 2949.
DOFC 21 06 PAG 9977.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 24 10 1989).
- 19/06/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 093 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 15/06/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 16 06 PAG 2878.
- 15/06/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 094 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN NABOR JUNIOR.
- 15/06/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A COMISSÃO DIRETORA.
- 15/06/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 15/06/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 330, DOS LIDERES, SOLICITANDO
URGENCIA.
- 15/06/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER DA CAE,
RELATOR SEN GERSON CAMATA).
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 22:36