Projeto de Resolução do Senado n° 31, de 1998
- Autoria
- Senador Vilson Kleinübing (PFL/SC)
- Natureza
- Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS OPERAÇÕES DE CREDITO POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA ORÇAMENTARIA DE INTERESSE DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL, DOS MUNICIPIOS E DE SUAS RESPECTIVAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 31/1998
- Autor:
- Senador Vilson Kleinübing (PFL/SC)
- Data:
- 06/04/1998
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE AS OPERAÇÕES DE CREDITO POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA ORÇAMENTARIA DE INTERESSE DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL, DOS MUNICIPIOS E DE SUAS RESPECTIVAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/04/1998
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, OPERAÇÃO FINANCEIRA, ANTECIPAÇÃO, RECEITA, ORÇAMENTO, INTERESSE, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, (BACEN), AUTORIZAÇÃO, ORGÃOS, LEGISLATIVO, REALIZAÇÃO, EMISSÃO, CERTIDÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, COMPROVAÇÃO, INEXISTENCIA, (STN), VIOLAÇÃO, ACORDO, REFINANCIAMENTO, UNIÃO FEDERAL, BALANCETE, MES, ASSINATURA, CHEFE, EXECUTIVO, SECRETARIO DE GOVERNO, RESPONSABILIDADE, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA, CALCULO, DOCUMENTO, ASSINATURA, DECLARAÇÃO, APROVAÇÃO. FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, LIMITAÇÃO, SALDO DEVEDOR, OPERAÇÃO FINANCEIRA, ANTECIPAÇÃO, RECEITA, ORÇAMENTO, LIMITAÇÃO, VALOR, RECEITA LIQUIDA. COMPETENCIA, (BACEN), CONHECIMENTO, SISTEMA FINANCEIRO, MANUTENÇÃO, ENTIDADE, AUTORIZAÇÃO, (CVM), PERMISSÃO, ENCAMINHAMENTO, PROPOSTA.
- 29/01/1999
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
- 27/01/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NOS
ARTS. 332 E 333 DO REGIMENTO INTERNO.
- 02/06/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RECEBIDO NESTA DATA, O RELATORIO DO SEN JOSE FOGAÇA,
DEVIDAMENTE ASSINADO, CONCLUINDO PELA APROVAÇÃO NOS
TERMOS DO PRS QUE APRESENTA. A MATERIA ENCONTRA-SE
EM CONDIÇÕES DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA
COMISSÃO. (COPIA ANEXADA AO PROCESSADO).
- 28/04/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE FOGAÇA.
- 07/04/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 07 DE ABRIL DE 1998.
- 07/04/1998
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 06 DE ABRIL DE 1998.
- 06/04/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DSF 07 04 PAG 6017 A 6022.
- 06/04/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 06/04/1998
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 06 (SEIS) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 06:11