Projeto de Resolução do Senado n° 32, de 1992

Autoria
Comissão de Assuntos Econômicos
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 27 de 24/06/1992
Natureza
Autorização de operações financeiras

Ementa:
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO (MT), A EMITIR, NO SEGUNDO SEMESTRE DO CORRENTE ANO, TITULOS DA DIVIDA PUBLICA ESTADUAL, PARA GIRO DE 88% DE 450.000.000 LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DE MATO GROSSO - LFTE-MT, DE VALOR NOMINAL DE CR 1,00 (HUM CRUZEIRO), CUJO RESGATE SERA DE APROXIMADAMENTE CR 70.000.000.000,00 (SETENTA BILHÕES DE CRUZEIROS).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 27 de 24/06/1992
Último estado:
24/06/1992 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PRS 32/1992
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
16/06/1992
Descrição/Ementa
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO (MT), A EMITIR, NO SEGUNDO SEMESTRE DO CORRENTE ANO, TITULOS DA DIVIDA PUBLICA ESTADUAL, PARA GIRO DE 88% DE 450.000.000 LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DE MATO GROSSO - LFTE-MT, DE VALOR NOMINAL DE CR 1,00 (HUM CRUZEIRO), CUJO RESGATE SERA DE APROXIMADAMENTE CR 70.000.000.000,00 (SETENTA BILHÕES DE CRUZEIROS).
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
16/06/1992
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, (MT), EMISSÃO, TITULOS, DIVIDA PUBLICA, ESTADO, DESTINAÇÃO, GIRO, PERCENTAGEM, (LFTE), (MT).
26/06/1992
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 247, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 652 - DO
SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA.
24/06/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000027 DE 1992.
DOFC 25 06 PAG 8057.
DCN2 25 06 PAG 5165.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 17 09 1992).
24/06/1992
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 432, AO GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO
GROSSO (MT), COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
24/06/1992
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 128, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
16/06/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
2040 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 17 06 PAG 4953.
16/06/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2040 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
16/06/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2040 LEITURA PARECER 200 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN MEIRA FILHO.
16/06/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
2040 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
16/06/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2040 VOTAÇÃO APROVADO.
16/06/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2040 DISCUSSÃO ENCERRADA.
16/06/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2040 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM
REGIME DE URGENCIA - ART. 336, B, DO REGIMENTO INTERNO).
16/06/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2040 LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER ORAL
DA CAE).
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 00:53