Projeto de Resolução do Senado n° 32, de 1992
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 27 de 24/06/1992
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO (MT), A EMITIR, NO SEGUNDO SEMESTRE DO CORRENTE ANO, TITULOS DA DIVIDA PUBLICA ESTADUAL, PARA GIRO DE 88% DE 450.000.000 LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DE MATO GROSSO - LFTE-MT, DE VALOR NOMINAL DE CR 1,00 (HUM CRUZEIRO), CUJO RESGATE SERA DE APROXIMADAMENTE CR 70.000.000.000,00 (SETENTA BILHÕES DE CRUZEIROS).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 27 de 24/06/1992
- Último estado:
- 24/06/1992 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 32/1992
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 16/06/1992
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO (MT), A EMITIR, NO SEGUNDO SEMESTRE DO CORRENTE ANO, TITULOS DA DIVIDA PUBLICA ESTADUAL, PARA GIRO DE 88% DE 450.000.000 LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DE MATO GROSSO - LFTE-MT, DE VALOR NOMINAL DE CR 1,00 (HUM CRUZEIRO), CUJO RESGATE SERA DE APROXIMADAMENTE CR 70.000.000.000,00 (SETENTA BILHÕES DE CRUZEIROS).
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/06/1992
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, (MT), EMISSÃO, TITULOS, DIVIDA PUBLICA, ESTADO, DESTINAÇÃO, GIRO, PERCENTAGEM, (LFTE), (MT).
| Matéria |
|---|
| OFS 4/1992 |
- 26/06/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 247, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 652 - DO
SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA.
- 24/06/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000027 DE 1992.
DOFC 25 06 PAG 8057.
DCN2 25 06 PAG 5165.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 17 09 1992).
- 24/06/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 432, AO GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO
GROSSO (MT), COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 24/06/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 128, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 16/06/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 2040 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 17 06 PAG 4953.
- 16/06/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2040 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 16/06/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2040 LEITURA PARECER 200 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN MEIRA FILHO.
- 16/06/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 2040 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 16/06/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2040 VOTAÇÃO APROVADO.
- 16/06/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2040 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 16/06/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2040 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM
REGIME DE URGENCIA - ART. 336, B, DO REGIMENTO INTERNO).
- 16/06/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2040 LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER ORAL
DA CAE).
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 00:53