Projeto de Resolução do Senado n° 39, de 1996
- Autoria
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 27 de 07/05/1996
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI 7040, DE 11 DE OUTUBRO DE 1982, NA SUA TOTALIDADE.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 27 de 07/05/1996
- Último estado:
- 07/05/1996 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 39/1996
- Autor:
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Data:
- 25/04/1996
- Descrição/Ementa
- SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI 7040, DE 11 DE OUTUBRO DE 1982, NA SUA TOTALIDADE.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/04/1996
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, COPIA, INCONSTITUCIONALIDADE, (STF), NORMA JURIDICA.
| Matéria |
|---|
| OFS 2/1991 |
- 08/05/1996
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 611, AO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 08/05/1996
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 612, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG SF 123, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 07/05/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000027 DE 1996.
DSF 08 05 PAG 7612.
DOFC 08 05 PAG 07793.
- 07/05/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 08 05 PAG 7644.
- 07/05/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
RECURSO, PREVISTO NO ART. 91, PARAGRAFO TERCEIRO, DO
REGIMENTO INTERNO.
- 07/05/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXEI, AS FLS. 58, TEXTO FINAL DA MATERIA.
- 25/04/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER 215 - CCJ,
RELATOR SEN JOSAPHAT MARINHO), SENDO ABERTO O PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS UTEIS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, POR UM
DECIMO DA COMPOSIÇÃO DA CASA, NOS TERMOS DO ART. 91,
PARAGRAFOS TERCEIRO A QUINTO, PARA QUE O PROJETO SEJA
APRECIADO PELO PLENARIO.
DSF 26 04 PAG 7128 E 7129.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 04:42