Projeto de Resolução do Senado n° 40, de 1996

Autoria
Senador Romeu Tuma (PSL/SP)
Natureza
Autorização de operações financeiras

Ementa:
ALTERA O ARTIGO 78 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, ASSEGURANDO A PARTICIPAÇÃO DOS PARTIDOS MINORITARIOS NAS COMISSÕES PERMANENTES.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PRS 40/1996
Autor:
Senador Romeu Tuma (PSL/SP)
Data:
25/04/1996
Descrição/Ementa
ALTERA O ARTIGO 78 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, ASSEGURANDO A PARTICIPAÇÃO DOS PARTIDOS MINORITARIOS NAS COMISSÕES PERMANENTES.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
25/04/1996
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CDIR - Comissão Diretora
Indexação:
ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, SENADO, GARANTIA, PARTICIPAÇÃO, PARTIDO POLITICO, LIMITAÇÃO, COMISSÃO PERMANENTE, EXPRESSÃO, INCLUSÃO, REPRESENTANTE, PARTIDO POLITICO, MINORIA, PROPORCIONALIDADE, HIPOTESE, REPRESENTAÇÃO.
Observações:
(COMPETE AO PRESIDENTE DAS COMISSÕES A DESIGNAÇÃO DOS SEUS MEMBROS POR INDICAÇÃO ESCRITA DOS LIDERES, GARANTIDA A PARTICIPAÇÃO PROPORCIONAL DAS REPRESENTAÇÕES PARTIDARIAS OU DOS BLOCOS PARLAMENTARES COM ATUAÇÃO NO SENADO, INCLUINDO-SE REPRESENTANTE DE PARTIDO MINORITARIO, SE A PROPORCIONALIDADE NÃO LHE DER REPRESENTAÇÃO).
03/03/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
02/03/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido ao Arquivo.
27/02/2009
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
09/06/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, PARA SER ANEXADO AO PRS 00066 1995.
06/06/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
AO SACP, PARA ATENDER SOLICITAÇÃO DA SSCLS.
17/04/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RETORNA A CCJ, A FIM DE SER ANEXADO AO PRS 00066 1995,
CONFORME FALA DA PRESIDENCIA.
17/04/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 18 04 PAG 7986.
17/04/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A PRESIDENCIA DETERMINA O ENCAMINHAMENTO DA MATERIA A
CCJ, A FIM DE SER ANEXADA AO PRS 00066 1995, QUE VERSA
SOBRE A REFORMA DA LEI INTERNA.
11/04/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, PARA RETIFICAÇÃO NO DESPACHO.
11/04/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENAMINHADO AO SACP, ATENDENDO A SOLICITAÇÃO DA SSCLS.
25/02/1997
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ANEXADO AO PRS 066/95 EM CUMPRIMENTO A DECISÃO DA MESA.
25/02/1997
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
AO SCP, PARA SER ANEXADO AO PRS 00066 1995, EM
CUMPRIMENTO A DECISÃO DA MESA. (FLS. 16).
24/02/1997
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
JUNTADA MINUTA DA ATA DA TERCEIRA REUNIÃO DA MESA DO
SENADO, REALIZADA EM 20/02/97 (FLS. 15 A 17).
16/12/1996
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, COM DESTINO A CDIR.
10/12/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN JOSE FOGAÇA, CONTRARIO A MATERIA, VOTANDO
VENCIDO O SEN JOSE EDUARDO DUTRA. (FLS. 08 A 14).
31/05/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
09/05/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JOSE FOGAÇA.
07/05/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CDIR.
DSF 08 05 PAG 7622.
07/05/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO
DE EMENDAS.
25/04/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA, DEVENDO FICAR SOBRE A MESA PELO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS UTEIS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DSF 26 04 PAG 7138.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 04:42