Projeto de Resolução do Senado n° 42, de 1992
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 31 de 25/06/1992
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
AUTORIZA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO NO VALOR EQUIVALENTE A ATE US 205,000,000.00 (DUZENTOS E CINCO MILHÕES DE DOLARES), JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, DESTINADA AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO AGROAMBIENTAL DO ESTADO DE MATO GROSSO - PRODEAGRO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 31 de 25/06/1992
- Último estado:
- 25/06/1992 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 42/1992
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 17/06/1992
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO NO VALOR EQUIVALENTE A ATE US 205,000,000.00 (DUZENTOS E CINCO MILHÕES DE DOLARES), JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, DESTINADA AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO AGROAMBIENTAL DO ESTADO DE MATO GROSSO - PRODEAGRO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/06/1992
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO FEDERAL, CONTRATAÇÃO, EMPRESTIMO EXTERNO, OPERAÇÃO, CREDITO EXTERNO, (BIRD), DESTINAÇÃO, GOVERNO ESTADUAL, (MT), FINANCIAMENTO, PARTE, PROJETO, DESENVOLVIMENTO, AGROAMBIENTAL, (PRODEAGRO).
| Matéria |
|---|
| MSF 226/1992 |
- 30/06/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 254, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 659, DO
SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA.
- 25/06/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000031 DE 1992.
DOFC 29 06 PAG 08201.
DCN2 27 06 PAG 5351.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 09 1992).
- 25/06/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 437 AO GOVERNADOR DE MATO GROSSO (MT),
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 25/06/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 135 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 17/06/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 2010 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 18 06 PAG 5063.
- 17/06/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2010 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 17/06/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2010 LEITURA PARECER 212 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN MEIRA FILHO.
- 17/06/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 2010 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 17/06/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2010 VOTAÇÃO APROVADO.
- 17/06/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2010 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 17/06/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2010 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM
REGIME DE URGENCIA - ART. 336, B, DO REGIMENTO INTERNO).
- 17/06/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2010 LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER ORAL
DA CAE, RELATOR SEN JULIO CAMPOS.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 00:57