Projeto de Resolução do Senado n° 44, de 1992
- Autoria
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Natureza
- Funcionamento do Senado Federal
Ementa:
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ART. QUARTO DA RESOLUÇÃO 96/89, QUE DISPÕE SOBRE LIMITES GLOBAIS PARA AS OPERAÇÕES DE CREDITO EXTERNO E INTERNO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E DEMAIS ENTIDADES CONTROLADAS PELO PODER PUBLICO FEDERAL E ESTABELECE LIMITES E CONDIÇÕES PARA A CONCESSÃO DA GARANTIA DA UNIÃO EM OPERAÇÕES DE CREDITO EXTERNO E INTERNO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 29/01/1999 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 44/1992
- Autor:
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Data:
- 25/06/1992
- Descrição/Ementa
- ACRESCENTA PARAGRAFO AO ART. QUARTO DA RESOLUÇÃO 96/89, QUE DISPÕE SOBRE LIMITES GLOBAIS PARA AS OPERAÇÕES DE CREDITO EXTERNO E INTERNO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E DEMAIS ENTIDADES CONTROLADAS PELO PODER PUBLICO FEDERAL E ESTABELECE LIMITES E CONDIÇÕES PARA A CONCESSÃO DA GARANTIA DA UNIÃO EM OPERAÇÕES DE CREDITO EXTERNO E INTERNO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/06/1992
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, SENADO FEDERAL. FIXAÇÃO, LIMITE, OPERAÇÃO, CREDITO, EMPRESTIMO EXTERNO, EMPRESTIMO INTERNO, UNIÃO FEDERAL, AUTARQUIA, ENTIDADE, CONTROLE, PODER PUBLICO, CONCESSÃO, GARANTIA, UNIÃO FEDERAL. OBRIGATORIEDADE, ENCAMINHAMENTO, SENADO FEDERAL, PEDIDO, AUTORIZAÇÃO, OPERAÇÃO, CREDITO EXTERNO, (FMI), JUNTADA, DOCUMENTOS.
| Matéria |
|---|
| INS 3/1991 |
- 29/01/1999
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- MATERIA PREJUDICADA NOS TERMOS DO ART. 334 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO
A PRESENTE EDIÇÃO).
- 21/03/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA.
- 18/11/1993
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 23/09/1993
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
- 20/09/1993
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- REMESSA A CCJ, PARA EXAME DA EMENDA DE PLENARIO OFERECIDA
AO SUBSTITUTIVO.
- 17/09/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 18 09 PAG 8895.
- 17/09/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM DEBATES DO PROJETO E DA EMENDA
EM TURNO SUPLEMENTAR.
- 17/09/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DA EMENDA 1 - PLEN, DE AUTORIA DO SEN HYDEKEL
FREITAS.
- 17/09/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO EM TURNO SUPLEMENTAR.
- 19/08/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 783, DO SEN ELCIO ALVARES,
SOLICITANDO ADIAMENTO DA DISCUSSÃO PARA O DIA 17 DE
SETEMBRO DE 1993.
DCN2 20 08 PAG
- 19/08/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO SUPLEMENTAR.
- 11/08/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 250 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO DO
VENCIDO PARA O TURNO SUPLEMENTAR, RELATOR SEN NABOR
JUNIOR.
DCN2 12 08 PAG 7253.
- 10/08/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA REDAÇÃO DO VENCIDO, PARA O TURNO
SUPLEMENTAR.
DCN2 11 08 PAG 7230.
- 10/08/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO, FICANDO PREJUDICADO O
PROJETO.
- 10/08/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN
EDUARDO SUPLICY.
- 10/08/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 30/06/1993
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 30/06/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1945 LEITURA PARECER 208 - CAE.
DCN2 01 07 PAG
DCN2 01 07 PAG 6166.
- 29/06/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- PARECER, SEN JONAS PINHEIRO, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA.
- 21/05/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, ESTANDO EM CONDIÇÕES DE SER
INCLUIDO EM PAUTA.
- 19/03/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JONAS PINHEIRO.
- 18/03/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR PARA REDISTRIBUIÇÃO.
- 12/08/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES, A FIM DE SER
OUVIDA A CAS.
DCN2 13 08 PAG 6600.
- 12/08/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ADIADA, A FIM DE SER OUVIDA A CAS, NOS TERMOS
DO RQ. 609, DO SEN MARCO MACIEL, LIDO E APROVADO NESTA
OPORTUNIDADE.
- 12/08/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 04/08/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA OPORTUNAMENTE EM
ORDEM DO DIA.
DCN2 05 08 PAG 6285.
- 25/06/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER
224 - CCJ), PODENDO A MATERIA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO
DE 05 (CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PERANTE A MESA.
DCN2 26 06 PAG 5295.
- 17/03/1992
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN GUILHERME PALMEIRA.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 00:58