Projeto de Resolução do Senado n° 45, de 1973
- Autoria
- Senador Dinarte Mariz (/) e outros
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 62 de 05/12/1973
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
ALTERA O ARTIGO 211 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL (RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000093 DE 1970), ACRESCENTANDO-LHE DOIS PARAGRAFOS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 62 de 05/12/1973
- Último estado:
- 05/12/1973 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PRS 45/1973
- Autor:
- Senador Dinarte Mariz (/) e outros.
- Data:
- 13/09/1973
- Descrição/Ementa
- ALTERA O ARTIGO 211 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL (RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000093 DE 1970), ACRESCENTANDO-LHE DOIS PARAGRAFOS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/09/1973
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- SENADO FEDERAL. REGIMENTO INTERNO. ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, SENADO. CONVOCAÇÃO, SESSÃO EXTRAORDINARIA. SESSÃO EXTRAORDINARIA. COMISSÕES PERMANENTES.
- 05/12/1973
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000062/73.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 04 1974).
- 05/12/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000062/73.
DCN2 06 12 PAG 5955.
- 04/12/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1200 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 05 12 PAG 5875.
- 04/12/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1200 VOTAÇÃO APROVADA.
- 04/12/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1200 APROVAÇÃO RQ. 352 DO SEN VIRGILIO TAVORA, DE
DISPENSA DE PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
- 04/12/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1200 LEITURA PARECER 853 - CR.
- 04/12/1973
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 04/12/1973
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN CATTETE PINHEIRO.
- 01/12/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A CR.
DCN2 02 12 PAG 5719.
- 01/12/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 VOTAÇÃO SUBSTITUTIVO APROVADO, PREJUDICADO
PROJETO.
- 01/12/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO
- 23/11/1973
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 23/11/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 714 - CCJ, 715 - CDIR E 716 -
CCJ.
DCN2 24 11 PAG 5160.
- 21/11/1973
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE DO
SUBSTITUTIVO DA CDIR.
- 19/11/1973
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
- 08/11/1973
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL, CONCLUINDO POR APRESENTAÇÃO DE
SUBSTITUTIVO INTEGRAL.
- 11/10/1973
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Ação:
- RELATOR DO VENCIDO SEN RUY SANTOS.
- 11/10/1973
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Ação:
- REJEIÇÃO DO PARECER DO RELATOR FAVORAVEL AO
PROJETO.
- 27/09/1973
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Ação:
- RELATOR SEN ADALBERTO SENA.
- 26/09/1973
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 20/09/1973
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
- 18/09/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ E CDIR.
DCN2 19 09 PAG 3529.
- 18/09/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM
APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 13/09/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PRESIDENCIA COMUNICA QUE O PROJETO FICARA
SOBRE A MESA DURANTE TRES SESSÕES, PARA AGUARDAR
RECEBIMENTO EMENDAS.
DCN2 14 09 PAG 3461.
- 13/09/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:09