Projeto de Resolução do Senado n° 45, de 1992
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 40 de 01/07/1992
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
APROVA OS CINCO ACORDOS MULTILATERAIS ('AGREED MINUTES') DE REESCALONAMENTO DA DIVIDA POLONESA, ASSINADOS NO AMBITO DO CLUBE DE PARIS, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A CELEBRAÇÃO PELA UNIÃO, DOS CORRESPONDENTES CONTRATOS BILATERAIS DE REESCALONAMENTO COM O GOVERNO POLONES OU COM SUAS RESPECTIVAS AGENCIAS GOVERNAMENTAIS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 40 de 01/07/1992
- Último estado:
- 01/07/1992 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 45/1992
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 25/06/1992
- Descrição/Ementa
- APROVA OS CINCO ACORDOS MULTILATERAIS ('AGREED MINUTES') DE REESCALONAMENTO DA DIVIDA POLONESA, ASSINADOS NO AMBITO DO CLUBE DE PARIS, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A CELEBRAÇÃO PELA UNIÃO, DOS CORRESPONDENTES CONTRATOS BILATERAIS DE REESCALONAMENTO COM O GOVERNO POLONES OU COM SUAS RESPECTIVAS AGENCIAS GOVERNAMENTAIS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/06/1992
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, CELEBRAÇÃO, CONTRATO, ACORDO BILATERAL, REESCALONAMENTO, DIVIDA, BRASIL, POLONIA.
| Matéria |
|---|
| PRS 24/1992 |
- 06/07/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 261, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 694, DO
SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA.
- 01/07/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000040 1992.
DOFC 03 07 PAG 8570.
DCN2 03 07 PAG 5589.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 09 1992).
- 01/07/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 148 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 25/06/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1845 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 26 06 PAG 5339.
- 25/06/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1845 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 25/06/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1845 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 462, DO SEN BENI VERAS,
DE DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
- 25/06/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1845 LEITURA PARECER 234 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN LUCIDIO PORTELLA.
- 25/06/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
DCN2 26 06 PAG 5326.
- 25/06/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 25/06/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 25/06/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 25/06/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO VOTO VENCIDO DO
SEN ELCIO ALVARES OFERECIDO A CAE).
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 00:58