Projeto de Resolução do Senado n° 46, de 1990
- Autoria
- Senador Fernando Henrique Cardoso (/SP)
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 45 de 29/10/1990
- Natureza
- Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 15 DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000096 1989, QUE DISPÕE SOBRE LIMITES GLOBAIS PARA AS OPERAÇÕES DE CREDITO EXTERNO E INTERNO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E DEMAIS ENTIDADES CONTROLADAS PELO PODER PUBLICO FEDERAL E ESTABELECE LIMITES E CONDIÇÕES PARA A CONCESSÃO DA GARANTIA DA UNIÃO EM OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO E INTERNO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 45 de 29/10/1990
- Último estado:
- 29/10/1990 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 46/1990
- Autor:
- Senador Fernando Henrique Cardoso (/SP)
- Data:
- 11/09/1990
- Descrição/Ementa
- ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 15 DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000096 1989, QUE DISPÕE SOBRE LIMITES GLOBAIS PARA AS OPERAÇÕES DE CREDITO EXTERNO E INTERNO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E DEMAIS ENTIDADES CONTROLADAS PELO PODER PUBLICO FEDERAL E ESTABELECE LIMITES E CONDIÇÕES PARA A CONCESSÃO DA GARANTIA DA UNIÃO EM OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO E INTERNO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/09/1990
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, SENADO. REQUISITOS, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CREDITOS, EMPRESTIMO INTERNO, EMPRESTIMO EXTERNO.
- 27/10/2010
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 10/12/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 861, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
AGRADECENDO COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO
AV. 1486, DO SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA.
- 29/10/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000045 1990.
DOFC 31 10 PAG 20743.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 18 12 1990).
- 29/10/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESA MSG SM 210 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA, COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 25/10/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 26 10 PAG 6133.
- 25/10/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO PARECER 321 - CDIR, OFERECENDO A
REDAÇÃO FINAL, RELATOR SEN POMPEU DE SOUSA.
- 25/10/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 25/10/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 25/10/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAR DA PALAVRA O SEN FERNANDO
HENRIQUE CARDOSO.
- 25/10/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CAE FAVORAVEL, RELATOR SEN MARCO MACIEL.
- 25/10/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
- 23/10/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 367, DOS LIDERES, SEN FERNANDO
HENRIQUE CARDOSO, MARCO MACIEL, MAURO BENEVIDES E
MAURICIO CORREA, DE URGENCIA, DEVENDO A MATERIA SER
INCLUIDA NA ORDEM DO DIA DA SEGUNDA SESSÃO ORDINARIA
SUBSEQUENTE.
DCN2 24 10 PAG
- 17/10/1990
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 10/10/1990
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN MANSUETO DE LAVOR.
- 11/09/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 12 09 PAG 5076.
- 11/09/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 23:27