Projeto de Resolução do Senado n° 46, de 1997
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 32 de 22/04/1997
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
AUTORIZA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A CONCEDER GARANTIA A OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO NO VALOR DE IENES EQUIVALENTE A ATE US$ 300,000,000,00 (TREZENTOS MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), DE PRINCIPAL, ENTRE O THE EXPORT IMPORT BANK OF JAPAN - JEXIM E O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 32 de 22/04/1997
- Último estado:
- 22/04/1997 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 46/1997
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 04/04/1997
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A CONCEDER GARANTIA A OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO NO VALOR DE IENES EQUIVALENTE A ATE US$ 300,000,000,00 (TREZENTOS MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), DE PRINCIPAL, ENTRE O THE EXPORT IMPORT BANK OF JAPAN - JEXIM E O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/04/1997
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, UNIÃO FEDERAL, THE EXPORT IMPOR BANK OF JAPAN, (JEXIM), DESTINAÇÃO, (BNDES), FINANCIAMENTO, PROGRAMA DE CREDITO.
| Matéria |
|---|
| MSF 76/1997 |
- 23/04/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 359, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG SF 067, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO. (FLS. 340 E 341).
- 22/04/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000032 DE 1997.
DOFC 23 04 PAG 07998.
DSF 23 04 PAG 8228 E 8229.
- 22/04/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 23 04 PAG 8265 A 8267.
- 22/04/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
- 22/04/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM DEBATES.
- 22/04/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 278, DO SEN RAMEZ TEBET,
DE DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
- 22/04/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 148 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN RONALDO CUNHA LIMA.
- 22/04/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
DSF 23 04 PAG 8264.
- 22/04/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO, COM AS RETIFICAÇÕES PROPOSTAS PELO
RELATOR DA MATERIA, SEN RAMEZ TEBET.
- 22/04/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAR USAR DA PALAVRA O SEN
RAMEZ TEBET, PROPONDO RETIFICAÇÕES REDACIONAIS NO ART.
TERCEIRO, VISANDO SUBSTITUIR AS EXPRESSÕES
'CONTRAPARTIDA' E 'DAÇÃO DE AÇÕES', POR 'CONTRAGARANTIA'
E 'CAUÇÃO DE AÇÕES', RESPECTIVAMENTE.
- 22/04/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 15/04/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
DA SESSÃO DE 22 DE ABRIL DE 1997.
DSF 16 04 PAG 7724.
- 04/04/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER 105 - CAE
FAVORAVEL, RELATOR SEN RAMEZ TEBET), SENDO ABERTO O PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DSF 05 04 PAG 7062 A 7065.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 05:44