Projeto de Resolução do Senado n° 47, de 1975
- Autoria
- Senador Alexandre Costa (PFL/MA) e outros
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 60 de 28/10/1975
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
DISPÕE SOBRE O ABONO DE FALTAS NÃO JUSTIFICADAS DE SERVIDORES DO SENADO FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 60 de 28/10/1975
- Último estado:
- 28/10/1975 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 47/1975
- Autor:
- Senador Alexandre Costa (PFL/MA) e outros.
- Data:
- 20/08/1975
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE O ABONO DE FALTAS NÃO JUSTIFICADAS DE SERVIDORES DO SENADO FEDERAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/08/1975
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- REQUISITOS, ABONO DE FALTA, SERVIDOR, SENADO.
- 28/10/1975
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000060/75.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 26 11 1975).
- 28/10/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000060/75.
DCN2 29 10 PAG 6121.
- 27/10/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 28 10 PAG 6097.
- 27/10/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO NOS TERMOS DO ART 359 DO REG INT.
- 27/10/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
- 20/10/1975
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 20/10/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 522 - CR.
DCN2 21 10 PAG 5830.
- 20/10/1975
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 20/10/1975
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN MENDES CANALE.
- 09/10/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CR.
DCN2 10 10 PAG 5495.
- 09/10/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADA.
- 09/10/1975
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 03/10/1975
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 03/10/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 455 - CCJ E 456 - CDIR.
DCN2 04 10 PAG 5267.
- 02/10/1975
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 18/09/1975
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Ação:
- RELATOR SEN LENOIR VARGAS.
- 17/09/1975
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 29/08/1975
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN HEITOR DIAS.
- 20/08/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CDIR.
DCN2 21 08 PAG 3817.
- 20/08/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:54