Projeto de Resolução do Senado n° 47, de 1992

Autoria
Comissão de Assuntos Econômicos
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 41 de 15/07/1992
Natureza
Funcionamento do Senado Federal

Ementa:
AUTORIZA A UNIÃO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO NO VALOR DE ATE US 126,000,000.00 (CENTE E VINTE E SEIS MILHÕES DE DOLARES), DESTINADA A FINANCIAR O PROJETO DE DESCENTRALIZAÇÃO DO TRANSPORTE FERROVIARIO METROPOLITANO NO ESTADO DE SÃO PAULO, A CARGO DA COMPANHIA BRASILEIRA DE TRES URBANOS - CBTU.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 41 de 15/07/1992
Último estado:
15/07/1992 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PRS 47/1992
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
14/07/1992
Descrição/Ementa
AUTORIZA A UNIÃO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO NO VALOR DE ATE US 126,000,000.00 (CENTE E VINTE E SEIS MILHÕES DE DOLARES), DESTINADA A FINANCIAR O PROJETO DE DESCENTRALIZAÇÃO DO TRANSPORTE FERROVIARIO METROPOLITANO NO ESTADO DE SÃO PAULO, A CARGO DA COMPANHIA BRASILEIRA DE TRES URBANOS - CBTU.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
14/07/1992
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, CONTRATAÇÃO, EMPRESTIMO EXTERNO, OPERAÇÃO, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROJETO, DESCENTRALIZAÇÃO, TRANSPORTE, (METRO), (CBTU), (SP).
17/07/1992
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 355, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 865, DO
SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA.
15/07/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000041 DE 1992.
DOFC 17 07 PAG 9456.
DCN2 17 07 PAG 5975.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 09 1992).
15/07/1992
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 492 AO GOVERNADOR DE SÃO PAULO,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
15/07/1992
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 153 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
14/07/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 15 07 PAG 5906.
14/07/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
14/07/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 239 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN RACHID SALDANHA DERZI.
14/07/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
14/07/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
14/07/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
14/07/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM REGIME DE
URGENCIA - ART. 336, C, DO REGIMENTO INTERNO).
14/07/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER ORAL DA
CAE, RELATOR SEN AURELO MELLO).
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 00:59