Projeto de Resolução do Senado n° 49, de 1995
- Autoria
- Senador Humberto Lucena (MDB/PB) e outros
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 69 de 14/12/1995
- Natureza
- Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas
Ementa:
ALTERA A RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000011 DE 1994, QUE 'DISPÕE SOBRE AS OPERAÇÕES DE CREDITO INTERNO E EXTERNO DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL, DOS MUNICIPIOS E DE SUAS AUTARQUIAS, INCLUSIVE CONCESSÃO DE GARANTIAS, SEUS LIMITES E CONDIÇÕES DE AUTORIZAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.'
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 69 de 14/12/1995
- Último estado:
- 14/12/1995 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 49/1995
- Autor:
- Senador Humberto Lucena (MDB/PB) e outros.
- Data:
- 12/04/1995
- Descrição/Ementa
- ALTERA A RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000011 DE 1994, QUE 'DISPÕE SOBRE AS OPERAÇÕES DE CREDITO INTERNO E EXTERNO DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL, DOS MUNICIPIOS E DE SUAS AUTARQUIAS, INCLUSIVE CONCESSÃO DE GARANTIAS, SEUS LIMITES E CONDIÇÕES DE AUTORIZAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.'
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 14/12/1995 | Substitutivo ao Projeto de Resolução do Senado nº 49, de 1995. | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/04/1995
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, SENADO. FIXAÇÃO, NORMAS, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CREDITO INTERNO, CREDITO EXTERNO, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS, AUTARQUIA, CONCESSÃO, GARANTIA, LIMITAÇÃO, CRITERIOS, AUTORIZAÇÃO. FIXAÇÃO, CRITERIOS, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CREDITO INTERNO, CREDITO EXTERNO, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS, AUTARQUIA, EXCLUSÃO, RECEITA, OPERAÇÃO FINANCEIRA, ALIENAÇÃO, BENS, TRANSFERENCIA, DOAÇÃO, ATENDIMENTO, DESPESA DE CAPITAL, DESTINAÇÃO, SALARIO EDUCAÇÃO, DESTINAÇÃO, ROYALTIES, RECURSOS, CONVENIO, RECEITA, PATRIMONIO. FIXAÇÃO, CRITERIOS, VALOR, DESPESA, PRAZO, MES, APURAÇÃO, EXCLUSÃO, PAGAMENTO, SERVIÇO, DIVIDA, PRAZO, VINCULAÇÃO, SALARIO EDUCAÇÃO, ROYALTIES, REPASSE, EXECUÇÃO, CONVENIO, HIPOTESE, ESTADOS, TRANSFERENCIA, MUNICIPIOS. FIXAÇÃO, REQUISITOS, VALOR, APLICAÇÃO, LIMITE, RECEITA LIQUIDA, VALOR, APLICAÇÃO, UTILIZAÇÃO, PAGAMENTO, AMORTIZAÇÃO, JUROS, ENCARGO, DIVIDA EXTERNA, PRAZO, REFINANCIAMENTO, DIVIDA, (FGTS). FIXAÇÃO, CRITERIOS, PRESTAÇÕES, GARANTIA, PAGAMENTO, ESTADOS, MUNICIPIOS, ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, PRAZO, REESCALONAMENTO, DEBITOS, ANTECIPAÇÃO, RECEITA.
- 15/02/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Subsecretaria de Arquivo.
- 31/01/2005
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Emprestado à SSCLSF.
- 05/07/1999
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Devolvido e Arquivado nesta Subsecretaria
- 02/07/1999
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Emprestado ao Gabinete do Senhor Senador PAULO HARTUNG.
- 23/01/1996
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- arquivado
- 14/12/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000069 DE 1995.
DOFC 15 12 PAG 21064.
DSF 15 12 PAG 580.
- 14/12/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 1827, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG SF 481, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 14/12/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 15 12 PAG 5839 A 5868.
- 14/12/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 14/12/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 928 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO DO
VENCIDO PARA O TURNO SUPLEMENTAR, RELATOR SEN NEY
SUASSUNA.
- 14/12/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO DO VENCIDDO PARA O TURNO
SUPLEMENTAR.
- 14/12/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO, FICANDO PREJUDICADOS OS
PRS 049, 051, 055, 092, 114 E 122/95, COM OS QUAIS
TRAMITAM EM CONJUNTO, COM O SEGUINTE RESULTADO: SIM 47,
NÃO 06, ABSTENÇÃO 04, TOTAL= 57 VOTOS. - Votações nominais:
- 14/12/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- USAM DA PALAVRA NO ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO OS SEN
JADER BARBALHO, JOSAPHAT MARINHO, PEDRO SIMON, ESPERIDIÃO
AMIN E RONALDO CUNHA LIMA.
- 14/12/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 1628, DO SEN JOSE EDUARDO
DUTRA, SOLICITANDO VOTAÇÃO NOMINAL PARA A MATERIA.
- 14/12/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 1627, DO SEN CARLOS BEZERRA,
SOLICITANDO PREFERENCIA PARA VOTAÇÃO DO SUBSTITUTIVO.
- 14/12/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN
JEFFERSON PERES, ANTONIO CARLOS VALADARES, ESPERIDIÃO
AMIN, JOSE EDUARDO DUTRA, RONALDO CUNHA LIMA, VILSON
KLEINUBING, IRIS REZENDE E JULIO CAMPOS.
- 14/12/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CAE FAVORAVEL, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO
QUE OFERECE E PELA PREJUDICIALIDADE DOS PRS 051, 055,
092, 114 E 122/95, RELATOR SEN CARLOS BEZERRA, EM
SUBSTITUIÇÃO.
- 14/12/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER, TRAMITANDO EM CONJUNTO COM OS PRS 051, 055,
092, 114 E 122/95 (EM REGIME DE URGENCIA - ART. 336, 'B',
DO REGIMENTO INTERNO).
- 12/12/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2024 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 1609, DOS LIDERES, DE
URGENCIA - ART. 336, B, DO REGIMENTO INTERNO, DEVENDO A
MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA NA SEGUNDA SESSÃO
ORDINARIA SUBSEQUENTE.
DSF 13 12 PAG 5650.
- 07/12/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN CARLOS BEZERRA.
- 06/12/1995
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- A CAE JUNTO COM OS PRS 051, 055 E 114/95, QUE TRAMITAM
EM CONJUNTO.
- 05/12/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 06 12 PAG 4783.
- 05/12/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADOS OS RQ. 1454, 1455 E 1534.
- 05/12/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 1454,
1455 E 1534, DE TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
- 29/11/1995
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- 1805 AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 1534, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
- 29/11/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1805 LEITURA RQ. 1534, DO SEN ESPERIDIÃO AMIN,
SOLICITANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM OS PRS 00122, 00051 E
00055 1995.
DSF 30 11 PAG 4205.
- 24/11/1995
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 05 DE DEZEMBRO DE 1995 (RQ. 1454 E
1455).
- 21/11/1995
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 1455, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
- 21/11/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 1455, DO SEN CARLOS BEZERRA, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM OS PRS 00092, 00051 E 00055 1995.
DSF 22 11 PAG 3329.
- 21/11/1995
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 1454, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
- 21/11/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 1454, DO SEN VILSON KLEINUBING, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM OS PRS 00114, 00051 E 00055 1995.
DSF 22 11 PAG 3329.
- 21/11/1995
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, PARA ATENDER REQUERIMENTO DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA.
- 21/11/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SCP, ATENDENDO A SOLICITAÇÃO DA SSCLS.
- 12/09/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- APRESENTAÇÃO EMENDA 01 DE AUTORIA DO SEN WALDECK
ORNELAS.
- 30/08/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN CARLOS BEZERRA.
- 31/05/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAE, EM PROCESSO ESPECIAL, PARA SER ANEXADO
AO PRS 049/95, QUE TRAMITA EM CONJUNTO COM OS PRS 051 E
055, DE 1995, QUE VERSAM SOBRE O MESMO ASSUNTO. (JUNTADA
FALA DA PRESIDENCIA AO PROCESSADO, A FLS. 09).
DCN2 01 06 PAG 9263.
- 31/05/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA O RECEBIMENTO DO OF. 224/95, DE
26 DO CORRENTE, DO GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIAS,
PROPONDO ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 11, DE 1994, DO SENADO
FEDERAL.
- 17/05/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- A MATERIA VOLTA A SUA TRAMITAÇÃO NORMAL, TENDO SIDO
ENCAMINHADA AO GABINETE DO SEN GIBERTO MIRANDA.
DCN2 18 05 PAG 8407.
- 17/05/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 766, DO SEN EDISON LOBÃO E
OUTROS, SOLICITANDO A RETIRADA DO RQ. 751.
- 17/05/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 751, DE
URGENCIA).
- 16/05/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SCP EM ATENDIMENTO A SOLICITAÇÃO DA
SSCLS.
- 16/05/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 751, DO SEN EDISON LOBÃO E OUTROS, DE
URGENCIA - ART. 336, C, DO REGIMENTO INTERNO, DEVENDO O
REQUERIMENTO SER INCLUIDO EM ORDEM DO DIA NA SESSÃO
SEGUINTE.
DCN2 17 05 PAG 8323.
- 09/05/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 10 05 PAG 7969 E 7970.
- 09/05/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADOS OS RQ. 638-A E 657.
- 09/05/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 638-A E
657, DE TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
- 02/05/1995
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 657, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
- 02/05/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 657, DO SEN ESPERIDIÃO AMIN, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PRS 00055 1995.
DCN2 03 05 PAG 7153.
- 27/04/1995
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 638-A, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
- 27/04/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 638-A, DO SEN PEDRO SIMON, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PRS 00051 1995.
DCN2 28 04 PAG 6721.
- 27/04/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SCP, A FIM DE SER REMETIDO A SSCLS EM
ATENDIMENTO A REQUERIMENTO DE TRAMITAÇÃO CONJUNTA AO
PRS 00051 1995.
- 24/04/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DCN2 25 04 PAG 6124.
- 24/04/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO
DE EMENDAS.
- 12/04/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA, DEVENDO FICAR SOBRE A MESA PELO PRAZO DE 05
(CINCO) SESSÕES ORDINARIAS, PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DCN2 13 04 PAG 5121.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 03:46