Projeto de Resolução do Senado n° 49, de 1995

Autoria
Senador Humberto Lucena (MDB/PB) e outros
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 69 de 14/12/1995
Natureza
Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas

Ementa:
ALTERA A RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000011 DE 1994, QUE 'DISPÕE SOBRE AS OPERAÇÕES DE CREDITO INTERNO E EXTERNO DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL, DOS MUNICIPIOS E DE SUAS AUTARQUIAS, INCLUSIVE CONCESSÃO DE GARANTIAS, SEUS LIMITES E CONDIÇÕES DE AUTORIZAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.'

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 69 de 14/12/1995
Último estado:
14/12/1995 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PRS 49/1995
Autor:
Senador Humberto Lucena (MDB/PB) e outros.
Data:
12/04/1995
Descrição/Ementa
ALTERA A RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000011 DE 1994, QUE 'DISPÕE SOBRE AS OPERAÇÕES DE CREDITO INTERNO E EXTERNO DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL, DOS MUNICIPIOS E DE SUAS AUTARQUIAS, INCLUSIVE CONCESSÃO DE GARANTIAS, SEUS LIMITES E CONDIÇÕES DE AUTORIZAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.'
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
12/04/1995
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, SENADO. FIXAÇÃO, NORMAS, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CREDITO INTERNO, CREDITO EXTERNO, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS, AUTARQUIA, CONCESSÃO, GARANTIA, LIMITAÇÃO, CRITERIOS, AUTORIZAÇÃO. FIXAÇÃO, CRITERIOS, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CREDITO INTERNO, CREDITO EXTERNO, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS, AUTARQUIA, EXCLUSÃO, RECEITA, OPERAÇÃO FINANCEIRA, ALIENAÇÃO, BENS, TRANSFERENCIA, DOAÇÃO, ATENDIMENTO, DESPESA DE CAPITAL, DESTINAÇÃO, SALARIO EDUCAÇÃO, DESTINAÇÃO, ROYALTIES, RECURSOS, CONVENIO, RECEITA, PATRIMONIO. FIXAÇÃO, CRITERIOS, VALOR, DESPESA, PRAZO, MES, APURAÇÃO, EXCLUSÃO, PAGAMENTO, SERVIÇO, DIVIDA, PRAZO, VINCULAÇÃO, SALARIO EDUCAÇÃO, ROYALTIES, REPASSE, EXECUÇÃO, CONVENIO, HIPOTESE, ESTADOS, TRANSFERENCIA, MUNICIPIOS. FIXAÇÃO, REQUISITOS, VALOR, APLICAÇÃO, LIMITE, RECEITA LIQUIDA, VALOR, APLICAÇÃO, UTILIZAÇÃO, PAGAMENTO, AMORTIZAÇÃO, JUROS, ENCARGO, DIVIDA EXTERNA, PRAZO, REFINANCIAMENTO, DIVIDA, (FGTS). FIXAÇÃO, CRITERIOS, PRESTAÇÕES, GARANTIA, PAGAMENTO, ESTADOS, MUNICIPIOS, ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, PRAZO, REESCALONAMENTO, DEBITOS, ANTECIPAÇÃO, RECEITA.
15/02/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Subsecretaria de Arquivo.
31/01/2005
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo Emprestado à SSCLSF.
05/07/1999
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Devolvido e Arquivado nesta Subsecretaria
02/07/1999
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Emprestado ao Gabinete do Senhor Senador PAULO HARTUNG.
23/01/1996
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
arquivado
14/12/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000069 DE 1995.
DOFC 15 12 PAG 21064.
DSF 15 12 PAG 580.
14/12/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 1827, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG SF 481, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
14/12/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 15 12 PAG 5839 A 5868.
14/12/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
14/12/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 928 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO DO
VENCIDO PARA O TURNO SUPLEMENTAR, RELATOR SEN NEY
SUASSUNA.
14/12/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO DO VENCIDDO PARA O TURNO
SUPLEMENTAR.
14/12/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO, FICANDO PREJUDICADOS OS
PRS 049, 051, 055, 092, 114 E 122/95, COM OS QUAIS
TRAMITAM EM CONJUNTO, COM O SEGUINTE RESULTADO: SIM 47,
NÃO 06, ABSTENÇÃO 04, TOTAL= 57 VOTOS.
Votações nominais:
14/12/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
USAM DA PALAVRA NO ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO OS SEN
JADER BARBALHO, JOSAPHAT MARINHO, PEDRO SIMON, ESPERIDIÃO
AMIN E RONALDO CUNHA LIMA.
14/12/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 1628, DO SEN JOSE EDUARDO
DUTRA, SOLICITANDO VOTAÇÃO NOMINAL PARA A MATERIA.
14/12/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 1627, DO SEN CARLOS BEZERRA,
SOLICITANDO PREFERENCIA PARA VOTAÇÃO DO SUBSTITUTIVO.
14/12/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN
JEFFERSON PERES, ANTONIO CARLOS VALADARES, ESPERIDIÃO
AMIN, JOSE EDUARDO DUTRA, RONALDO CUNHA LIMA, VILSON
KLEINUBING, IRIS REZENDE E JULIO CAMPOS.
14/12/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CAE FAVORAVEL, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO
QUE OFERECE E PELA PREJUDICIALIDADE DOS PRS 051, 055,
092, 114 E 122/95, RELATOR SEN CARLOS BEZERRA, EM
SUBSTITUIÇÃO.
14/12/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER, TRAMITANDO EM CONJUNTO COM OS PRS 051, 055,
092, 114 E 122/95 (EM REGIME DE URGENCIA - ART. 336, 'B',
DO REGIMENTO INTERNO).
12/12/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2024 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 1609, DOS LIDERES, DE
URGENCIA - ART. 336, B, DO REGIMENTO INTERNO, DEVENDO A
MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA NA SEGUNDA SESSÃO
ORDINARIA SUBSEQUENTE.
DSF 13 12 PAG 5650.
07/12/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN CARLOS BEZERRA.
06/12/1995
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
A CAE JUNTO COM OS PRS 051, 055 E 114/95, QUE TRAMITAM
EM CONJUNTO.
05/12/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 06 12 PAG 4783.
05/12/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADOS OS RQ. 1454, 1455 E 1534.
05/12/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 1454,
1455 E 1534, DE TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
29/11/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
1805 AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 1534, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
29/11/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1805 LEITURA RQ. 1534, DO SEN ESPERIDIÃO AMIN,
SOLICITANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM OS PRS 00122, 00051 E
00055 1995.
DSF 30 11 PAG 4205.
24/11/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 05 DE DEZEMBRO DE 1995 (RQ. 1454 E
1455).
21/11/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 1455, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
21/11/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 1455, DO SEN CARLOS BEZERRA, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM OS PRS 00092, 00051 E 00055 1995.
DSF 22 11 PAG 3329.
21/11/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 1454, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
21/11/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 1454, DO SEN VILSON KLEINUBING, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM OS PRS 00114, 00051 E 00055 1995.
DSF 22 11 PAG 3329.
21/11/1995
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, PARA ATENDER REQUERIMENTO DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA.
21/11/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO SCP, ATENDENDO A SOLICITAÇÃO DA SSCLS.
12/09/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
APRESENTAÇÃO EMENDA 01 DE AUTORIA DO SEN WALDECK
ORNELAS.
30/08/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN CARLOS BEZERRA.
31/05/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
ENCAMINHADO A CAE, EM PROCESSO ESPECIAL, PARA SER ANEXADO
AO PRS 049/95, QUE TRAMITA EM CONJUNTO COM OS PRS 051 E
055, DE 1995, QUE VERSAM SOBRE O MESMO ASSUNTO. (JUNTADA
FALA DA PRESIDENCIA AO PROCESSADO, A FLS. 09).
DCN2 01 06 PAG 9263.
31/05/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA O RECEBIMENTO DO OF. 224/95, DE
26 DO CORRENTE, DO GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIAS,
PROPONDO ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 11, DE 1994, DO SENADO
FEDERAL.
17/05/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
A MATERIA VOLTA A SUA TRAMITAÇÃO NORMAL, TENDO SIDO
ENCAMINHADA AO GABINETE DO SEN GIBERTO MIRANDA.
DCN2 18 05 PAG 8407.
17/05/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 766, DO SEN EDISON LOBÃO E
OUTROS, SOLICITANDO A RETIRADA DO RQ. 751.
17/05/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 751, DE
URGENCIA).
16/05/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO SCP EM ATENDIMENTO A SOLICITAÇÃO DA
SSCLS.
16/05/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 751, DO SEN EDISON LOBÃO E OUTROS, DE
URGENCIA - ART. 336, C, DO REGIMENTO INTERNO, DEVENDO O
REQUERIMENTO SER INCLUIDO EM ORDEM DO DIA NA SESSÃO
SEGUINTE.
DCN2 17 05 PAG 8323.
09/05/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 10 05 PAG 7969 E 7970.
09/05/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADOS OS RQ. 638-A E 657.
09/05/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 638-A E
657, DE TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
02/05/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 657, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
02/05/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 657, DO SEN ESPERIDIÃO AMIN, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PRS 00055 1995.
DCN2 03 05 PAG 7153.
27/04/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 638-A, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
27/04/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 638-A, DO SEN PEDRO SIMON, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PRS 00051 1995.
DCN2 28 04 PAG 6721.
27/04/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO SCP, A FIM DE SER REMETIDO A SSCLS EM
ATENDIMENTO A REQUERIMENTO DE TRAMITAÇÃO CONJUNTA AO
PRS 00051 1995.
24/04/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DCN2 25 04 PAG 6124.
24/04/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO
DE EMENDAS.
12/04/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA, DEVENDO FICAR SOBRE A MESA PELO PRAZO DE 05
(CINCO) SESSÕES ORDINARIAS, PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DCN2 13 04 PAG 5121.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 03:46