Projeto de Resolução do Senado n° 50, de 1992
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 43 de 24/07/1992
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
AUTORIZA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE DM 30,000,000.00 (TRINTA MILHÕES DE MARCOS ALEMÃES), DESTINA AO CO-FINANCIAMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - PNMA, A SER EXECUTADO PELO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 43 de 24/07/1992
- Último estado:
- 24/07/1992 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 50/1992
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 20/07/1992
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE DM 30,000,000.00 (TRINTA MILHÕES DE MARCOS ALEMÃES), DESTINA AO CO-FINANCIAMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - PNMA, A SER EXECUTADO PELO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/07/1992
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, CONTRATAÇÃO, EMPRESTIMO EXTERNO, OPERAÇÃO, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA NACIONAL, MEIO AMBIENTE, (PNMA), EXECUÇÃO, (IBAMA).
| Matéria |
|---|
| MSF 256/1992 |
- 28/07/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 356, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 866, DO
SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA.
- 24/07/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000043 DE 1992.
DCN2 25 07 PAG 6107.
DOFC 27 07 PAG 9953.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 09 1992).
- 24/07/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 155 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 21/07/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULAÇÃO.
DCN2 22 07 PAG 6090.
- 21/07/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 21/07/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 242 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN RACHID SALDANHA DERZI.
- 21/07/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 21/07/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 21/07/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 20/07/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA FALTA
QUORUM.
DCN2 21 07 PAG 6046.
- 20/07/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM REGIME
DE URGENCIA - ART. 336, C, DO REGIMENTO INTERNO).
- 20/07/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER ORAL DA
CAE, RELATOR SEN ESPERIDIÃO AMIN).
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 01:00