Projeto de Resolução do Senado n° 50, de 1995
- Autoria
- Senador Ronaldo Cunha Lima (MDB/PB)
- Natureza
- Limites e condições para endividamento e operações de crédito externo e interno e concessão de garantia da União
Ementa:
REVOGA O PARAGRAFO UNICO DO ART.356 E O PARAGRAFO SEGUNDO DO ART. 358 DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 00093 DE 1970, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES (REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 50/1995
- Autor:
- Senador Ronaldo Cunha Lima (MDB/PB)
- Data:
- 19/04/1995
- Descrição/Ementa
- REVOGA O PARAGRAFO UNICO DO ART.356 E O PARAGRAFO SEGUNDO DO ART. 358 DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 00093 DE 1970, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES (REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL).
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 19/04/1995
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, SENADO. REVOGAÇÃO, NORMAS, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA, CONCLUSÃO, APRESENTAÇÃO, EMENDA, ASSINATURA, SENADOR, SUPRESSÃO, OBRIGATORIEDADE, PERCENTAGEM, MEMBROS, SENADO, PROPOSTA, EMENDA CONSTITUCIONAL. REVOGAÇÃO, NORMAS, APRESENTAÇÃO, EMENDA, PERIODO, DISCUSSÃO, PROPOSTA, EMENDA CONSTITUCIONAL.
- 29/01/1999
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
- 27/05/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, ATENDENDO A REQUERIMENTO DE INCLUSÃO
EM ORDEM DO DIA.
- 26/05/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, ATENDENDO A SOLICITAÇÃO DA SSCLS.
- 14/03/1996
- SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
- Ação:
- TENDO EM VISTA A CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO
ESPECIAL CRIADA ATRAVES DO RQS 00201 1995, O PRESENTE
PROJETO FOI ENCAMINHADO A CCJ ONDE TRAMITA O
PRS 00066 1995, REFORMANDO O REGIMENTO INTERNO.
- 28/04/1995
- SF-SACEI - SERVIÇO COMISSÕES ESPECIAIS DE INQUERITO
- Ação:
- ENCAMINHADO A SECRETARIA DA COMISSÃO PARA CONHECIMENTO
E PROVIDENCIAS.
- 28/04/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A COMISSÃO TEMPORARIA CRIADA PELO RQS 201/95.
DCN2 29 04 PAG 6980.
- 28/04/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS.
- 19/04/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA, DEVENDO FICAR SOBRE A MESA PELO PRAZO DE 05
(CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DCN2 20 04 PAG 5732.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 03:46