Projeto de Resolução do Senado n° 50, de 1996

Autoria
Senador Vilson Kleinübing (PFL/SC)
Natureza
Autorização de operações financeiras

Ementa:
ALTERA A RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000069 DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE AS OPERAÇÕES DE CREDITO INTERNO E EXTERNO DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL, DOS MUNICIPIOS E DE SUAS RESPECTIVAS AUTARQUIAS, INCLUSIVE CONCESSÃO DE GARANTIAS, SEUS LIMITES E CONDIÇÕES DE AUTORIZAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Retirada pelo autor
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
04/11/1997 - RETIRADA PELO AUTOR

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Identificação:
Texto inicial - PRS 50/1996
Autor:
Senador Vilson Kleinübing (PFL/SC)
Data:
21/05/1996
Descrição/Ementa
ALTERA A RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000069 DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE AS OPERAÇÕES DE CREDITO INTERNO E EXTERNO DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL, DOS MUNICIPIOS E DE SUAS RESPECTIVAS AUTARQUIAS, INCLUSIVE CONCESSÃO DE GARANTIAS, SEUS LIMITES E CONDIÇÕES DE AUTORIZAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
21/05/1996
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, SENADO. FIXAÇÃO, NORMAS, PRAZO, PROIBIÇÃO, ESTADOS, MUNICIPIOS, (DF), OPERAÇÃO FINANCEIRA, ANTECIPAÇÃO, RECEITA, ORÇAMENTO, DATA, PUBLICAÇÃO, RESOLUÇÃO, QUITAÇÃO, VENCIMENTO.
Observações:
(PROIBIÇÃO, ROLAGEM, SOB NENHUMA OUTRA FORMA DE OPERAÇÃO DE CREDITO, NA HIPOTESE DE ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTARIA NAS OPERAÇÕES DE CREDITO INTERNO OU EXTERNO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL, DOS MUNICIPIOS E DE SUAS AUTARQUIAS).
04/11/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
RETIRADA PELO AUTOR
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE ARQUIVO.
DSF 05 11 PAG 23896 E 23897.
04/11/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADOS OS RQ. 856, 857 E 858.
04/11/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 856, 857 E
858, DE RETIRADA DOS PROJETOS).
29/10/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APRECIAÇÃO SOBRESTADA, EM VIRTUDE DO LEVANTAMENTO DA
SESSÃO, NOS TERMOS DO RQ. 926, DE HOMENAGENS DE PESAR
PELO FALECIMENTO DO DEP JOÃO NATAL.
DSF 30 10 PAG 23207.
29/10/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 856, 857 E
858, DE RETIRADA DOS PROJETOS).
23/10/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 898, DE AUTORIA DO SEN CARLOS
PATROCINIO, PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL, SOLICITANDO
A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA REFERIDA COMISSÃO POR MAIS 30
(TRINTA) DIAS, OU SEJA, DE 30 DE OUTUBRO DE 1997 ATE 28
DE NOVEMBRO DE 1997.
DSF 24 10 PAG 22733 E 22734.
22/10/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 29 DE OUTUBRO DE 1997. (RQ. 856 A
858).
15/10/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 15 DE OUTUBRO DE 1997.
15/10/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 856, 857 E 858, DE
RETIRADA DOS PROJETOS).
15/10/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 856, 857 E 858, DO SEN VILSON KLEINUBING,
SOLICITANDO A RETIRADA DOS PRS 00050, 00080 E 00115 1996.
DSF 16 10 PAG 22050.
14/10/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
14/10/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, EM ATENDIMENTO A SOLICITAÇÃO
DA SSCLS.
10/10/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CAE, JUNTAMENTE COM OS PRS 00034, 00049,
00052, 00080 E 00115 1996; E OS PRS 00032, 00041, 00043,
00101 E 00108 1997.
09/10/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 10 10 PAG 21530.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DSF 14 10 PAG 21802.
09/10/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 697.
09/10/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 697, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
29/09/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 09 DE OUTUBRO DE 1997 (RQ. 697).
12/09/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 697, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
12/09/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 697, DO SEN JOSE ROBERTO ARRUDA, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM OS PRS 00034, 00049, 00052, 00080
E 00115 1996, E 00032, 00041, 00043, 00101 E 00108 1997.
DSF 13 09 PAG 18712.
12/09/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
1400 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 12 DE SETEMBRO DE 1997.
03/09/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
1640 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 03 DE SETEMBRO DE 1997.
03/09/1997
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, POR SOLICITAÇÃO.
30/06/1997
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
RECEBIDO EM 30 DE JUNHO DE 1997.
26/06/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 456, DE AUTORIA DO PRESIDENTE
DA COMISSÃO ESPECIAL, SEN CARLOS PATROCINIO, SOLICITANDO
A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA REFERIDA COMISSÃO POR MAIS 90
(NOVENTA) DIAS, OU SEJA, DE 01 DE AGOSTO A 29 DE OUTUBRO
DE 1997.
DSF 27 06 PAG 12546 E 12547.
12/03/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LIDO A COMUNICAÇÃO DA LIDERANÇA DO PPB INDICANDO O
SEN ERNANDES AMORIM COMO MEMBRO TITULAR DA COMISSÃO
ENCARREGADA DE EXAMINAR AS SUGESTÕES DOS GOVERNADORES E
DAS MATERIAS EM TRAMITAÇÃO NA CASA, REFERENTE AO
ENDIVIDAMENTO DOS ESTADOS E MUNICIPIOS, EM SUBSTITUIÇÃO
AO SEN LEVY DIAS.
05/12/1996
SF-SACEI - SERVIÇO COMISSÕES ESPECIAIS DE INQUERITO
Ação:
INSTALADA A COMISSÃO, TENDO SIDO ELEITOS OS SEN CARLOS
PATROCINIO, PRESIDENTE; SEN GERALDO MELO, VICE-PRESIDENTE
E SEN CARLOS BEZERRA COMO RELATOR.
04/12/1996
SF-SACEI - SERVIÇO COMISSÕES ESPECIAIS DE INQUERITO
Ação:
DESIGNADO O FUNCIONARIO FRANCISCO NAURIDES BARROS PARA
SECRETARIAR A PRESENTE COMISSÃO, EM SUBSTITUIÇÃO A
FUNCIONARIA ADRIANA TAVARES SOBRAL.
05/11/1996
SF-SACEI - SERVIÇO COMISSÕES ESPECIAIS DE INQUERITO
Ação:
DESIGNO A FUNCIONARIA ADRIANA TAVARES SOBRAL PARA
SECRETARIAR A COMISSÃO.
05/11/1996
SF-SACEI - SERVIÇO COMISSÕES ESPECIAIS DE INQUERITO
Ação:
EM CUMPRIMENTO A DETERMINAÇÃO DA PRESIDENCIA DA CASA,
A MATERIA FOI ANEXADA AOS DIV 00090 1996,
DIV 00091 1996, DIV 00092 1996, DIV 00093 1996,
DIV 00094 1996, DIV 00095 1996, DIV 00096 1996,
PLS 00145 1996, PLS 00120 1995, PRS 00095 1995,
PRS 00034 1996, PRS 00080 1996.
31/10/1996
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO SCP, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DA SSCLS.
31/10/1996
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN JOÃO ROCHA, SEM VOTO EM SEPARADO.
29/10/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 30 10 PAG 17753.
21/06/1996
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, COM MINUTA DE PARECER FAVORAVEL.
(COPIA ANEXADA AO PROCESSADO).
28/05/1996
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN ESPERIDIÃO AMIN.
21/05/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DSF 22 05 PAG 8449.
21/05/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
29/10/1096
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
NESTA DATA A PRESIDENCIA CONSTITUIU COMISSÃO COMPOSTA DOS
SEN HUMBERTO LUCENA, GILBERTO MIRANDA, CARLOS PATROCINIO,
VILSON KLEINUBING, CARLOS BEZERRA, LEVY DIAS, GERALDO
MELO, LAURO CAMPOS, EDISON LOBÃO E GUILHERME PALMEIRA,
PARA SEU EXAME, E DE PROPOSTAS DE GOVERNADORES DE ESTADO
QUE ENVOLVE O MESMO TEMA.
PRAZO: 60 (SESSENTA) DIAS.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 04:46