Projeto de Resolução do Senado n° 51, de 1991
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 31 de 01/07/1991
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
AUTORIZA A CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS), COM A GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A ULTIMAR CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO SUPLEMENTAR AO EMPRESTIMO BIRD-2883-BR, NO VALOR DE ATE US 100,000,000.00 (CEM MILHÕES DE DOLARES), JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL DE RECONSTRUÇÃO DE DESENVOLVIMENTO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 31 de 01/07/1991
- Último estado:
- 01/07/1991 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 51/1991
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 29/06/1991
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA A CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS), COM A GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A ULTIMAR CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO SUPLEMENTAR AO EMPRESTIMO BIRD-2883-BR, NO VALOR DE ATE US 100,000,000.00 (CEM MILHÕES DE DOLARES), JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL DE RECONSTRUÇÃO DE DESENVOLVIMENTO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 29/06/1991
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EMPRESTIMO EXTERNO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, (ELETROBRAS), (BANCO MUNDIAL), (BIRD).
| Matéria |
|---|
| MSF 169/1991 |
- 03/07/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 751 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 03/07/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 268 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
- 01/07/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000031 DE 1991.
DOFC 04 07 PAG 12986.
DCN2 02 07 PAG 4237.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 29 04 1992).
- 29/06/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1935 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 30 06 PAG 4200.
- 29/06/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1935 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 29/06/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1935 LEITURA PARECER 236 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN DIRCEU CARNEIRO.
- 29/06/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1935 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 29/06/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1935 VOTAÇÃO APROVADO.
- 29/06/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1935 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 29/06/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1935 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO ( EM
REGIME DE URGENCIA - ART. 336, B, DO REG INT. ).
- 29/06/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1935 LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER ORAL
DA CAE, RELATOR SEN GARIBALDI ALVES FILHO).
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 00:14