Projeto de Resolução do Senado n° 51, de 1995
- Autoria
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Natureza
- Suspensão de execução de lei inconstitucional
Ementa:
ALTERA OS ARTIGOS DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000011 DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE AS OPERAÇÕES DE CREDITO INTERNO E EXTERNO DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL, DOS MUNICIPIOS E DE SUAS AUTARQUIAS, INCLUSIVE CONCESSÃO DE GARANTIAS, SEUS LIMITES E CONDIÇÕES DE AUTORIZAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 14/12/1995 - PREJUDICADA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PRS 51/1995
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 20/04/1995
- Descrição/Ementa
- ALTERA OS ARTIGOS DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000011 DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE AS OPERAÇÕES DE CREDITO INTERNO E EXTERNO DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL, DOS MUNICIPIOS E DE SUAS AUTARQUIAS, INCLUSIVE CONCESSÃO DE GARANTIAS, SEUS LIMITES E CONDIÇÕES DE AUTORIZAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/04/1995
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CREDITO INTERNO, CREDITO EXTERNO, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS, AUTARQUIA, CONCESSÃO, GARANTIA, AUTORIZAÇÃO. FIXAÇÃO, CRITERIOS, PRAZO, RECEITA LIQUIDA, RECEITA, REALIZAÇÃO, EXCLUSÃO, PROCEDENCIA, OPERAÇÃO FINANCEIRA, ALIENAÇÃO, BENS, COTA PARTE, CONTRIBUIÇÃO, SALARIO EDUCAÇÃO, VALOR, PETROLEO BRUTO, PRODUÇÃO, PAIS, TRANSFERENCIA, DOAÇÃO, ATENDIMENTO, DESPESA DE CAPITAL, CONVENIO, VINCULAÇÃO, AMPLIAÇÃO, HIPOTESE, ESTADOS, MUNICIPIOS, PARTICIPAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PERCENTAGEM, EXERCICIO, 1995, SUBSEQUENTE.
- 14/12/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE ARQUIVO.
DSF 15 12 PAG 5869.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 07 02 1996).
- 14/12/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- DECLARADO PREJUDICADO EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DO
SUBSTITUTIVO AO PRS 00049 1995, COM O QUAL TRAMITAVA EM
CONJUNTO.
- 14/12/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER (EM REGIME DE URGENCIA- ART. 336, 'B', DO
REGIMENTO INTERNO).
- 12/12/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2024 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 1609, DOS LIDERES, DE
URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO, DEVENDO
A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA NA SEGUNDA SESSÃO
ORDINARIA SUBSEQUENTE.
DSF 13 12 PAG 5650.
- 07/12/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN CARLOS BEZERRA.
- 06/12/1995
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- A CAE JUNTO COM OS PRS 049, 055, 092 E 114/95, QUE
TRAMITAM EM CONJUNTO.
- 05/12/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 06 12 PAG 4783.
- 05/12/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADOS OS RQ. 1454, 1455 E 1534.
- 05/12/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 1454,
1455 E 1534, DE TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
- 29/11/1995
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- 1805 AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 1534, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
- 29/11/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1805 LEITURA RQ. 1534, DO SEN ESPERIDIÃO AMIN,
SOLICITANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM OS PRS 00122, 00049 E
00055 1995.
DSF 30 11 PAG 4205.
- 24/11/1995
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 05 DE DEZEMBRO DE 1995 (RQ. 1454 E
1455).
- 21/11/1995
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 1455, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
- 21/11/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 1455, DO SEN CARLOS BEZERRA, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM OS PRS 00092, 00049 E 00055 1995.
DSF 22 11 PAG 3329.
- 21/11/1995
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 1454, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
- 21/11/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 1454, DO SEN VILSON KLEINUBING, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM OS PRS 00114, 00049 E 00055 1995.
DSF 22 11 PAG 3329.
- 21/11/1995
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, PARA ATENDER REQUERIMENTO DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA.
- 21/11/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SCP, ATENDENDO A SOLICITAÇÃO DA SSCLS.
- 30/08/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN CARLOS BEZERRA.
- 31/05/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAE, EM PROCESSO ESPECIAL, PARA SER
ANEXADO AO PRS 049/95, QUE TRAMITA EM CONJUNTO COM OS
PRS 051 E 055, DE 1995, QUE VERSAM SOBRE O MESMO ASSUNTO.
DCN2 01 06 PAG 9263.
- 31/05/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA O RECEBIMENTO DO OF. 224/95, DE
26 DO CORRENTE, DO GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIAS,
PROPONDO ALTERAÇÃO NA RESOLUÇÃO 11, DE 1994, DO SENADO
FEDERAL.
- 17/05/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- A MATERIA VOLTA A SUA TRAMITAÇÃO NORMAL, TENDO SIDO
ENCAMINHADA AO GABINETE DO SEN GILBERTO MIRANDA.
DCN2 18 05 PAG 8407.
- 17/05/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 766, DO SEN EDISON LOBÃO E
OUTROS, SOLICITANDO A RETIRADA DO RQ. 751.
- 17/05/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 751, DE
URGENCIA).
- 16/05/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 751, DO SEN EDISON LOBÃO E OUTROS, DE
URGENCIA - ART. 336, C, DO REGIMENTO INTERNO, DEVENDO O
REQUERIMENTO SER INCLUIDO EM ORDEM DO DIA NA SESSÃO
SEGUINTE.
DCN2 17 05 PAG 8323.
- 16/05/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SCP EM ATENDIMENTO A SOLICITAÇÃO DA
SSCLS.
- 09/05/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 10 05 PAG 7969 E 7970.
- 09/05/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADOS OS RQ. 638-A E 657.
- 09/05/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 638-A E
657, DE TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
- 02/05/1995
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 657, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
- 02/05/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 657, DO SEN ESPERIDIÃO AMIN, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PRS 00055 1995.
DCN2 03 05 PAG 7153.
- 27/04/1995
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 638-A, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
- 27/04/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 638-A, DO SEN PEDRO SIMON, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PRS 00049 1995.
DCN2 28 04 PAG 6721.
- 27/04/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SCP, A FIM DE SER REMETIDO A SSCLS EM
ATENDIMENTO A REQUERIMENTO DE TRAMITAÇÃO CONJUNTA AO
PRS 00049 1995.
- 24/04/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DCN2 25 04 PAG
- 24/04/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 24/04/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- RETIFICAÇÃO DA MATERIA, SUPRIMINDO-SE A ABERTURA DE PRAZO
PARA EMENDA.
- 20/04/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA, DEVENDO FICAR SOBRE A MESA PELO PRAZO DE 05
(CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS,
FINDO O QUAL A MATERIA SERA REMETIDA A CAE.
DCN2 21 04 PAG 5935.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 03:47