Projeto de Resolução do Senado n° 53, de 1977

Autoria
Senador Franco Montoro (PSDB/)
Natureza
Norma Jurídica - não categorizada

Ementa:
ASSEGURA AS ENTIDADES DE CLASSE O DIREITO DE SE PRONUNCIAREM SOBRE PROPOSIÇÕES EM ANDAMENTO NO SENADO E DISCIPLINA ESSE DIREITO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
06/03/1980 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PRS 53/1977
Autor:
Senador Franco Montoro (PSDB/)
Data:
19/08/1977
Descrição/Ementa
ASSEGURA AS ENTIDADES DE CLASSE O DIREITO DE SE PRONUNCIAREM SOBRE PROPOSIÇÕES EM ANDAMENTO NO SENADO E DISCIPLINA ESSE DIREITO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
19/08/1977
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CDIR - Comissão Diretora
Indexação:
ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, SENADO. DIREITOS, SINDICATO, AUTARQUIA, REPRESENTAÇÃO, CATEGORIA FUNCIONAL, EXERCICIO PROFISSIONAL, COMUNICAÇÃO, RELATOR, PROPOSIÇÃO, INTERESSE, PROFISSÃO.
06/03/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE TERMOS ART 367 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 21 03 1980).
06/03/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO
DEFINITIVO, TERMOS ART 367, 'IN FINE', DO REG INT.
DCN2 07 03 PAG 0142.
05/03/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO TERMOS
ART 367 DO REG INT.
DCN2 06 03 PAG 0090.
19/10/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE
COM EMENDA 1 - CCJ, VENCIDO SEN HELVIDIO NUNES.
05/10/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLUÇÃO PELO SEN LEITE CHAVES.
21/09/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN LEITE CHAVES.
30/08/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN OTTO LEHMANN.
29/08/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CDIR.
DCN2 30 08 PAG 4166.
29/08/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
19/08/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO TRES SESSÕES ORDINARIAS
PARA RECEBIMENTO EMENDAS NA MESA.
DCN2 20 08 PAG 3931.
19/08/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:19