Projeto de Resolução do Senado n° 54, de 1989
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 47 de 31/08/1989
- Natureza
- Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas
Ementa:
AUTORIZA O GOVERNO DA UNIÃO A ELEVAR DE US 27,632,939.00 PARA US 50,000,000.00 O VALOR A SER CONTRATADO JUNTO AO GOVERNO DA CONFEDERAÇÃO SUIÇA NO AMBITO DO DENOMINADO 'CLUBE DE PARIS', SEGUNDO OS TERMOS DA ATA DE ENTENDIMENTOS SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DE ALGUNS DEBITOS DO BRASIL (AGREED MINUTE ON THE CONSOLIDATION OF CERTAIN DEBTS OF BRAZIL), FIRMADO EM 20 DE JULHO DE 1989, ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E DIVERSOS GOVERNOS, INCLUSIVE O SUIÇO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 47 de 31/08/1989
- Último estado:
- 31/08/1989 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 54/1989
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 29/08/1989
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O GOVERNO DA UNIÃO A ELEVAR DE US 27,632,939.00 PARA US 50,000,000.00 O VALOR A SER CONTRATADO JUNTO AO GOVERNO DA CONFEDERAÇÃO SUIÇA NO AMBITO DO DENOMINADO 'CLUBE DE PARIS', SEGUNDO OS TERMOS DA ATA DE ENTENDIMENTOS SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DE ALGUNS DEBITOS DO BRASIL (AGREED MINUTE ON THE CONSOLIDATION OF CERTAIN DEBTS OF BRAZIL), FIRMADO EM 20 DE JULHO DE 1989, ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E DIVERSOS GOVERNOS, INCLUSIVE O SUIÇO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 29/08/1989
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO FEDERAL, AUMENTO, EMPRESTIMO EXTERNO.
| Matéria |
|---|
| MSF 177/1989 |
- 02/10/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 570 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHADA PELO AV. 640
SUPAR DO MINISTRO GABINETE CIVIL.
- 31/08/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000047 DE 1989.
DOFC 01 09 PAG 15337.
DCN2 02 09 PAG 4445.
- 31/08/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 164 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 30/08/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 31 08 PAG 4422.
- 30/08/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO PARECER 172 - CDIR OFERECENDO A
REDAÇÃO FINAL, RELATOR SEN ANTONIO LUIZ MAYA.
- 30/08/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 30/08/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO (SIM 34, NÃO 8, ABSTENÇÃO 2).
- 30/08/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (EM REGIME DE
URGENCIA).
- 29/08/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA (EM REGIME DE URGENCIA), APOS USAREM
DA PALAVRA OS SEN JAMIL HADDAD, RONAN TITO, ITAMAR
FRANCO, CARLOS CHIARELLI, JARBAS PASSARINHO E EDISON
LOBÃO, FICANDO A SUA VOTAÇÃO ADIADA POR FALTA DE QUORUM.
DCN2 30 08 PAG 4336.
- 29/08/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER DA CAE,
RELATOR SEN EDISON LOBÃO).
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 22:45