Projeto de Resolução do Senado n° 56, de 1989
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 50 de 14/09/1989
- Natureza
- Limites e condições para endividamento e operações de crédito externo e interno e concessão de garantia da União
Ementa:
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO JUNTO AO EXPORT-IMPORT BANK OF THE UNITED STATES (EXIMBANK), NO VALOR DE ATE US 24,007,558.00 (VINTE E QUATRO MILHÕES, SETE MIL, QUINHENTOS E OITENTA E OITO DOLARES), DESTINADA AO FINANCIAMENTO DA IMPORTAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS DE ALTA TECNOLOGIA, DE ORIGEM NORTE-AMERICANA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 50 de 14/09/1989
- Último estado:
- 14/09/1989 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 56/1989
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 13/09/1989
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO JUNTO AO EXPORT-IMPORT BANK OF THE UNITED STATES (EXIMBANK), NO VALOR DE ATE US 24,007,558.00 (VINTE E QUATRO MILHÕES, SETE MIL, QUINHENTOS E OITENTA E OITO DOLARES), DESTINADA AO FINANCIAMENTO DA IMPORTAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS DE ALTA TECNOLOGIA, DE ORIGEM NORTE-AMERICANA.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/09/1989
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EMPRESTIMO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, (SP), BANCO ESTRANGEIRO, (EUA), (UNICAMP), DESTINAÇÃO, IMPORTAÇÃO, BENS, SERVIÇO, TECNOLOGIA, ORIGEM, ESTADOS UNIDOS.
- 02/10/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 571 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHADA PELO AV. 640
SUPAR DO MINISTRO GABINETE CIVIL.
- 14/09/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000050 DE 1989.
DOFC 18 09 PAG 16482.
DCN2 15 09 PAG 4761.
- 13/09/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 14 09 PAG 4747.
- 13/09/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO PARECER 184 - CDIR OFERECENDO A
REDAÇÃO FINAL, RELATOR SEN NABOR JUNIOR.
- 13/09/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 13/09/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO, APOS USAR DA PALAVRA NO
ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO OS SEN JUTAHY MAGALHÃES E JAMIL
HADDAD.
- 13/09/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA. (EM REGIME DE URGENCIA).
- 13/09/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER DA CAE,
RELATOR SEN SEVERO GOMES).
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 22:46