Projeto de Resolução do Senado n° 58, de 1991
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 39 de 05/09/1991
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
AUTORIZA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A GARANTIR O CONTRATO DE EMPRESTIMO EXTERNO A SER CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) E O OVERSEAS ECONOMIC COOPERATION FUND - OECF.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 39 de 05/09/1991
- Último estado:
- 05/09/1991 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 58/1991
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 03/09/1991
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A GARANTIR O CONTRATO DE EMPRESTIMO EXTERNO A SER CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) E O OVERSEAS ECONOMIC COOPERATION FUND - OECF.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 03/09/1991
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EMPRESTIMO EXTERNO, OPERAÇÃO, CREDITO EXTERNO, BANCO ESTRANGEIRO, JAPÃO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, JAIBA II, (RURALMINAS), (CEMIG), (SEPLAN), ESTADO, (MG).
- Observações:
- (VALOR DO EMPRESTIMO: Y 14,740,000,000 - QUATORZE BILHÕES, SETECENTOS E QUARENTA MILHÕES DE IENES JAPONESES).
| Matéria |
|---|
| MSF 213/1991 |
- 12/09/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 486 DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 994 DO
SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA.
- 05/09/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000039 DE 1991.
DOFC 06 09 PAG 18752.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 10 04 1992).
- 05/09/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 879 AO GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS
GERAIS (MG), COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 05/09/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 312 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 03/09/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1800 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 04 09 PAG 5617.
- 03/09/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1800 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 03/09/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1800 LEITURA PARECER 307 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN DIRCEU CARNEIRO.
- 03/09/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1800 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 03/09/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1800 VOTAÇÃO APROVADO.
- 03/09/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1800 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 03/09/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1800 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM
REGIME DE URGENCIA ART. 336, B, DO REGIMENTO INTERNO).
- 03/09/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1800 LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER
306 - CAE, RELATOR SEN RONAN TITO).
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 00:17