Projeto de Resolução do Senado n° 59, de 1990
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 46 de 08/11/1990
- Natureza
- Suspensão de execução de lei inconstitucional
Ementa:
AUTORIZA, EM CARATER EXCEPCIONAL E TEMPORARIO, O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MG), A EMITIR E COLOCAR EM MERCADO 18.104.135 LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DE MINAS GERAIS - LFT-MG.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 46 de 08/11/1990
- Último estado:
- 08/11/1990 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 59/1990
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 05/11/1990
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA, EM CARATER EXCEPCIONAL E TEMPORARIO, O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MG), A EMITIR E COLOCAR EM MERCADO 18.104.135 LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DE MINAS GERAIS - LFT-MG.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/11/1990
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, (MG), AUMENTO, LIMITE, ENDIVIDAMENTO, ESTADO, EMISSÃO, (LFT), (MG).
| Matéria |
|---|
| MSF 45/1990 |
- 27/10/2010
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 28/11/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 860 DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 1485 DO
SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA.
- 08/11/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000046 DE 1990.
DCN2 10 11 PAG 6726.
DOFC 12 11 PAG 21503.
- 08/11/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 379 A CAMARA DOS DEPUTADOS, COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 08/11/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 225 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 06/11/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 07 11 PAG 6479.
- 06/11/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, SENDO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
- 06/11/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DO PARECER 332 - CDIR, OFERECENDO A
REDAÇÃO FINAL, RELATOR SEN POMPEU DE SOUSA.
- 06/11/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 06/11/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO, APOS ENCAMINHAMENTO PELO SEN JUTAHY
MAGALHÃES.
- 06/11/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 05/11/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA NOS TERMOS
DO ART 168 DO REGIMENTO INTERNO.
DCN2 06 11 PAG 6451.
- 05/11/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM REGIME DE
URGENCIA - ART. 336, C, DO REGIMENTO INTERNO, VIRTUDE
APROVAÇÃO RQ. 397, DOS LIDERES, EM 31 10 90).
- 05/11/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER ORAL DA
CAE, RELATOR SEN MEIRA FILHO).
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 23:32