Projeto de Resolução do Senado n° 61, de 1990
- Autoria
- Senador Mauro Benevides (MDB/CE) e outros
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 48 de 23/11/1990
- Natureza
- Limites e condições para endividamento e operações de crédito externo e interno e concessão de garantia da União
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PUBLICO PARA O PREENCHIMENTO DO QUADRO DE PESSOAL DA CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 48 de 23/11/1990
- Último estado:
- 23/11/1990 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 61/1990
- Autor:
- Senador Mauro Benevides (MDB/CE) e outros.
- Data:
- 08/11/1990
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PUBLICO PARA O PREENCHIMENTO DO QUADRO DE PESSOAL DA CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/11/1990
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, PRAZO, REALIZAÇÃO, CONCURSO PUBLICO, PREENCHIMENTO, QUADRO DE PESSOAL, CAMARA LEGISLATIVA, (DF). HIPOTESE, APOIO TECNICO, SENADO, DISPOSIÇÃO, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, CAMARA LEGISLATIVA, (DF). COMPETENCIA, DESPESA, CAMARA LEGISLATIVA, ORÇAMENTO, (DF).
- 27/10/2010
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 28/11/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 247 AO GOVERNADOR DO DF, SOLICITANDO A
SUBSTITUIÇÃO DOS AUTOGRAFOS POR TER SIDO CONSTATADO
LAPSO.
- 23/11/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000048 DE 1990.
DCN2 24 11 PAG 7323.
DOFC 26 11 PAG 22524.
REPUBLICAÇÃO FEITA NO DOFC 29 11 PAG 22831.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 20 05 1991).
- 23/11/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 235 AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 20/11/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1530 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 21 11 PAG 7153.
- 20/11/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, SENDO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
- 20/11/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1530 LEITURA DO PARECER 369 - CDIR,
OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL, RELATOR SEN POMPEU DE SOUSA.
- 20/11/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1530 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 20/11/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1530 VOTAÇÃO APROVADOS O PROJETO, A EMENDA E O DESTAQUE
REQUERIDO.
- 20/11/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1530 LEITURA RQ. 434, DO SEN FRANCISCO ROLLEMBERG, DE
DESTAQUE PARA REJEIÇÃO DO ART. SEGUNDO DO PROJETO.
- 20/11/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1530 DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAR DA PALAVRA O SEN
MAURO BENEVIDES.
- 20/11/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1530 PARECER ORAL DA DF FAVORAVEL AO PROJETO E CONTRARIO
AO ARTIGO SEGUNDO, NOS TERMOS DA EMENDA 1-DF QUE OFERECE,
RELATOR SEN FRANCISCO ROLLEMBERG.
- 20/11/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1530 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
- 19/11/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ADIADA NOS TERMOS DO ART. 168 DO REGIMENTO
INTERNO.
- 19/11/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
- 14/11/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 420, DOS LIDERES, DE URGENCIA,
DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA NA ORDEM DO DIA DA SEGUNDA
SESSÃO ORDINARIA SUBSEQUENTE.
DCN2 15 11 PAG 6937.
- 08/11/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A DF, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 09 11 PAG 6571.
- 08/11/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 23:33